Sábado, 21 de maio de 2022

‘Invasão’ paranaense: cartórios distritais e de pequenas cidades de MS podem fechar

‘Invasão’ paranaense: cartórios distritais e de pequenas cidades de MS podem fechar

Publicado em: 24/08/2021 às 06h12


Muitos cartórios distritais e de pequenas cidades de Mato Grosso do Sul estão em vias de fecharem as portas sufocados pela concorrência desigual com cartórios de outros estados, principalmente do vizinho estado do Paraná.

Foi apurado que caso esse cenário não seja revertido, o eventual fechamento desses cartórios deixará centenas de trabalhadores desempregados e MS continuará sangrando com evasão de divisas estimada em milhões de reais todos os meses.

Somente em Dourados (MS) estima-se que 80% cento das escrituras levadas para o registro imobiliário (1º Ofício) são serviços feitos por 10 cartórios paranaenses, que operam ilegalmente na cidade em endereços ‘secretos’. Assim, barateia-se mais ainda os custos do contribuinte sul-mato-grossense que não precisa se dirigir a outro estado para lavrar escritura [mais em conta] – procedimento, esse sim, legal.

A presença de cartórios do Paraná, São Paulo, Goiás e do Distrito Federal é consequência de leis aprovadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo ex-governador André Puccinelli nos finais dos anos de 2013 e de 2015, onde, com a Casa de Leis esvaziada e sem debater, impôs a cobrança de taxas que inviabilizaram financeiramente os cartórios dos distritos e de munícipios de pequeno porte do Estado. A crise se arrasta desde então.

Foram criadas taxas que não existem no PR, SP, GO e DF, como o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEAD) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Funde).

Com essas taxas (somadas a outros encargos constitucionais como Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) apenas 32% do que é cobrado no serviço cartorário fica de fato no estabelecimento que presta o serviço para pagar salários, aluguel, água, luz, internet e outras despesas operacionais.

Os cartorários alegam que nunca foram ouvidos pelo ex-governador André Puccinelli e mesmo por deputados da época, para tratar de convênios com a finalidade de arrecadar fundos do cidadão para repassar o dinheiro a outras entidades.

Para não falirem, eles defendem a extinção dessas taxas impostas ou, na pior das hipóteses, anistia de débitos passados com percentual reduzido desses encargos. Esses cartórios também padecem com a crise financeira e com a perda de receita por não registrarem mais nascimentos, casamentos e óbitos através de atestados de pobreza.

Já a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) negocia desde o ano passado uma saída política para o impasse com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. Enquanto isso, os pequenos cartórios agonizam.