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TRF cassa decisão que garantia elegibilidade de Delcídio Amaral

TRF cassa decisão que garantia elegibilidade de Delcídio Amaral, candidatura ao Senado, entretanto, aguarda julgamento de recurso no TRE e está mantida

Publicado em: 06/10/2018 às 06h58

Diário do Poder

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) decidiu cassar a decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande, que suspendeu os efeitos (inelegibilidade) da resolução do Senado publicada após a cassação do mandato de Delcídio Amaral (PTC).

Na decisão, o desembargador acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF), sustentando a incompetência (que não compete a esta instância) da Justiça Federal de decidir sobre o caso. Segundo Saraiva, o ato “foi editado por órgão político sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária do colendo Supremo Tribunal Federal”.

Em nota, a defesa do ex-petista afirma que o cliente foi inocentado do crime de obstrução de justiça e que a decisão do TRF3 não impede a candidatura de Delcídio ao Senado. “Não teve a candidatura suspensa ou indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral)” e “ele continua candidato e terá o nome nas urnas”.