O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar as causas da sujeira e da seca do Rio da Prata, localizado em Jardim, a 236 quilômetros de Campo Grande (MS). A situação desoladora da área foi mostrada no início deste mês.

A apuração foi aberta inicialmente no dia 14 de maio, pela 1ª promotoria de Jardim como “notícia de fato”, quando alguma informação sobre práticas ilícitas é levada ao conhecimento do Ministério Público, que por sua vez deve tomar as providências apresentando ainvestigação ao delegado ou encaminhar ao Juiz da comarca para manifestação.

No documento encaminhado pelo grupo Unidos do Rio da Prata, constava a preocupação com a “diferença impactante” nos trechos acima do afluente Rio Verde, com o grande deslocamento de lama e com a demora excessiva para limpeza das águas, podendo ter influência definitiva na coloração cristalina do Rio da Prata.

Segundo o grupo, a situação já havia sido denunciada, principalmente utilizados para o turismo. “(...) uma evidente divisão de importância no curso do Rio da Prata já que, no local do rio onde estão instalados os atrativos turísticos o enlameado e turvamento foram rapidamente solucionados. Entretanto, na parte do rio da Prata (abaixo do afluente Rio Verde) que não possui nenhum atrativo turístico o mesmo vem sofrendo com o desemboque constante de lama, porém, nenhuma ação é feita para solucionar referido problema (...)”.

No dia 19 de junho, o promotor Allan Carlos Cobacho encaminhou ofício ao subtenente Esmael Ogeda, da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Jardim para que fizesse diligências, em prazo de 30 dias, para identificar a propriedade rural ou empreendimento que estivesse causando a sujeira no Rio da Prata nos locais indicados pelo grupo. O ofício foi recebido na polícia no dia 1º de julho.

Após esse período, entre os dias 26, 29 de junho e 3 de julho, a Guarda Mirim Ambiental de Jardim fez monitoramento do Rio da Prata, a partir da ponte do Curê, próximo da MS-178, na divisa entre Bonito (MS) e Jardim (MS).

O relatório foi encaminhado ao MP-MS, onde a equipe fez percurso de 6,9 quilômetros. No documento, foi constatada a fragilidade da mata ciliar, além da proximidade de área de pastagem e da estrada. Também foi encontrada barragem feita com “sacos ráfia", cheios de terra vermelha, interrompendo o fluxo do rio na localidade.

O documento também cita outros flagrantes de intervenções, como linhas de pesca e até cadeira de praia. Uma cerca de arame, que separa a mata ciliar do pasto foi rompida, e gado estava tendo acesso ao local de preservação.

O relatório aponta a necessidade de gestão da microbacia do Rio da Prata e ampliação da área de preservação. Também indica que é preciso política de proteção macro, já que a redução das chuvas no Pantanal impacta as áreas de influência da Serra da Bodoquena, onde se encontra a nascente do Rio da Prata.

A “notícia de fato” (forma de denunciar ao MP-MS) foi encerrada no dia 11 de julho, mas com a pendência do ofício que ainda deve ser encaminhado pela PMA. No dia 12, o promotor converteu para inquérito civil, procedimento investigatório para se descobrir se um direito coletivo foi violado. A determinação ainda será publicada no Diário do MP.