Comissão do Senado analisará projeto que prevê transporte escolar para universitários - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, sábado, 13 de agosto de 2022


Comissão do Senado analisará projeto que prevê transporte escolar para universitários

Comissão do Senado vai analisar projeto que prevê transporte escolar para universitários

Publicado em: 16/07/2022 às 07h25

Assessoria do Senado

Estudantes do ensino superior em situação de vulnerabilidade social podem ter direito a transporte escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 4196/2019 de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A proposta "insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior".

O relator da proposição, Paulo Rocha (PT-PA), já apresentou parecer favorável. Membro da Comissão de Educação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu vista para analisar melhor a proposta, na semana passada. Conforme a assessoria de Fagundes, o projeto retorna a discussão na próxima reunião da Comissão de Educação.

Segundo a assessoria de Rocha, o projeto teria caráter terminativo, ou seja, após passar pela Comissão de Educação já seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação. Entretanto, o relator informou que deve ser protocolado um requerimento para que a proposta seja encaminhada a outras comissões e depois disso seja votado pelos parlamentares no plenário do Senado. Nesse caso, iria para a Câmara Federal somente se fosse aprovado pelos senadores.

Questionado pela imprensa sobre os custos da proposta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) reiterou o que já está escrito no texto do projeto: que estados e municípios devem promover uma articulação para ofertar o transporte aos alunos de ensino superior que necessitem desse auxílio para chegar às instituições de ensino superior, e que isso seria feito com o apoio financeiro do governo federal. Mas, caso aprovado, o projeto ainda precisará de regulamentação. Ou seja, será preciso criar as regras de como será dará essa parceria entre os entes federativos.

A proposta estabelece que uma das condições para que o universitário tenha acesso ao serviço de transporte é a renda, para que possa favorecer os alunos carentes. Segundo o senador Kajuru, a ideia é assegurar apoio especial aos estudantes de baixa renda, ou seja, aqueles que não têm “meio de prover a própria manutenção”. Segundo ele, esse ponto também irá demandar regulamentação para explicar quais serão esses critérios.

Até o momento, de acordo com o senador, a proposta também não tem um orçamento previsto e isso também deverá ser feito posteriormente por meio de regulamentação.