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CAARAPÓ - MS, quinta-feira, 30 de junho de 2022


Atrasos e cancelamento de voo pós pandemia? Quais seus direitos

Saiba quais são seus direitos

Publicado em: 23/06/2022 às 06h41

Celso Provenzano

Durante a pandemia que afetou praticamente 100% dos voos domésticos, as regras para os casos de atraso e cancelamento de voo foram alteradas. Durante o período pandêmico, as empresas de transportes aéreos tinham o direito de reembolsar o passageiro somente após o prazo de 12 meses, o que traria um fôlego ao fluxo de caixa para que as empresas pudessem superar a crise que afetou imensamente o setor.

As legislações temporárias deram um incentivo para que os consumidores não desistissem da viagem já adquirida, de modo que pudessem realizar a remarcação das passagens para realizar a tão sonhada viagem, porém em data diversa da inicialmente comprada. Agora as antigas regras já voltaram ao normal, e nós, passageiros já temos os mesmos direitos de antes, uma vez que as leis temporárias já não estão mais vigentes.

Muitas pessoas ainda acham que aquelas regras temporárias ainda vigem, mas não, hoje, caso a empresa de transporte aéreo não cumpra com o que foi contratado, deverá ser responsabilizada por todos os prejuízos causados ao consumidor em razão da falha na prestação de seus serviços.

Quando adquirimos passagens aéreas de uma empresa, celebramos um contrato (ainda que não escrito em alguns casos) onde a empresa se compromete transportar o passageiro do ponto A para o ponto B em segurança e no horário marcado.

Isso se deve ao fato de termos compromissos e muitas vezes não realizamos a viagem somente a lazer, mas também a trabalho. Imagine só um palestrante que não chega no horário para sua palestra, um candidato a uma vaga de emprego (público ou privado) que perde a entrevista (ou concurso), ou até mesmo um artista que não chega a tempo de realizar seu show.

Os prejuízos advindos de um atraso ou cancelamento de voo podem ser inúmeros e caros. Por isso que as empresas de transporte aéreo devem sempre cumprir com sua parte do contrato e transportar o passageiro conforme combinado no momento da compra.

No caso de cancelamento de voo a empresa de transporte aéreo é obrigada a ressarcir o passageiro por todo dano causado, seja ele financeiro ou até mesmo moral (extrapatrimonial), que é aquele dano que não pode ser calculado, por exemplo, um artista que deixa de comparecer ao show no dia marcado além do valor da quebra de contrato, tem um prejuízo da sua imagem como profissional, e certamente o seu não comparecimento será notícia em diversos jornais.

Nos cancelamentos de voo, os direitos dos passageiros são:

- Atrasos de mais de 1 hora: A empresa de transporte aéreo deve fornecer comunicação ao passageiro, como telefone ou até mesmo internet;

- Atrasos de mais de 2 horas: Além da comunicação a empresa de transporte aéreo deve fornecer alimentação ao passageiro;

- Atrasos acima de 4 horas: A empresa de transporte aéreo além da comunicação e alimentação deve também fornecer hospedagem e transporte ao passageiro, até o dia do próximo voo.

Desta forma, ainda que a empresa de transporte aéreo não te forneça o que lhe é de direito, você já sabe o que poderá exigir e quais documentos deve guardar, caso haja a necessidade de uma ação judicial para que seus direitos sejam respeitados, portanto, guarde todos os documentos de alimentação, hospedagem e transporte para que você tenha todas as provas que precisa para que a justiça seja feita no seu caso.