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CAARAPÓ - MS, sábado, 13 de agosto de 2022


Ex-ministro defende novas regras para ampliar mineração de fertilizantes no país

Ex-ministro defende novas regras para ampliar mineração de fertilizantes no país

Publicado em: 26/05/2022 às 05h21

Célio Yano

Ex-deputado federal por seis mandatos e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entre 2007 e 2010, Reinhold Stephanes considera que apenas um novo marco regulatório específico para a mineração de fosfato e potássio pode ajudar a resolver o problema da dependência brasileira da importação de fertilizantes.

Responsável pelo primeiro grande estudo sobre diretrizes para autossuficiência do Brasil no setor, ele vê com bons olhos o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado há pouco mais de dois meses pelo governo federal. Mas acredita que a atual legislação do setor inviabiliza um avanço significativo para a produção nacional dos insumos.

Segundo números da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2021, mais de 85% dos insumos consumidos no Brasil foram importados. No caso dos fertilizantes potássicos, a dependência é ainda maior: 98% do que é utilizado na agricultura nacional vêm de fora.

Para além disso, o mercado global é fortemente concentrado, com cerca de metade da oferta mundial controlada por apenas cinco países (Rússia, Canadá, China, Belarus e Marrocos), o que torna os preços altamente voláteis, como mostraram as sanções a Rússia e Belarus após o início da guerra na Ucrânia.

Dados da balança comercial do país de abril, divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mostram que o valor médio pago pela tonelada de fertilizante importado subiu 318,72% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Maior importador de fertilizantes do mundo, o Brasil enfrentava situação parecida em 2008, quando os preços dos insumos haviam dobrado em um período de doze meses. A pedido de Stephanes, um grupo formado por técnicos do ministério e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) passou a estudar a questão.

“Começamos a descobrir que precisávamos produzir cada vez mais sacos de soja e de milho para ter a mesma quantidade de potássio que importávamos. Ou seja, havia efetivamente uma manipulação da oferta, porque com quatro países é muito fácil”, diz Stephanes, atualmente diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

“No caso da produção de nitrogenados, existe uma solução mais simples, que depende de resolvermos a questão do fornecimento de gás natural”, explica. A próxima dúvida era sobre a existência de jazidas de potássio e fosfato no país que pudessem reduzir essa dependência. Nem o Ministério de Minas e Energia, à época, tinha a resposta. “Nunca, na história do Brasil, fertilizantes haviam sido foco de algum estudo, de qualquer entidade”, diz o ex-ministro. “Nenhuma linha escrita sobre esse assunto.”

Um mapeamento a partir de informações da Petrobras e da Vale do Rio Doce revelou a presença de grandes áreas de ocorrência de ambos os minerais. Espalhadas pelo Brasil, havia sete jazidas fechadas por intervenção do Ministério Público por razões ambientais. “Começamos a ver que um dos grandes problemas que não permitiam avançar nem mesmo pesquisa em lugares que já se sabia que tinha [fósforo e potássio], era saber que alguém vai impugnar depois a exploração.”

Segundo ele, já existem tecnologias que permitem a extração dos minérios com baixo ou nenhum risco de dano ao meio ambiente. Do estudo, saíram duas propostas concretas: a criação de um marco regulatório específico para a exploração de fósforo e potássio e de um órgão gestor para a coordenação da atividade no país.

Uma minuta chegou a ser redigida, prevendo condições para extração e regras para recomposição de áreas, por exemplo. O objetivo principal era dar celeridade à exploração dos insumos, reduzindo prazos para liberação de licenças, mas também exigindo celeridade dos requerentes de áreas para pesquisa. “Porque tem muita gente que pede uma área e ‘senta em cima’”, explica o ex-ministro.

Em 2010, conta, chegou a convencer o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff sobre a criação de um novo marco regulatório. “Mas aí eu saí [do ministério], porque tinha o prazo eleitoral [para desincompatibilização], eu tinha de ser candidato, assume um novo ministro e o assunto se abandona”, diz.

O enfrentamento à dependência de fertilizantes importados voltou a pautar reuniões do Ministério da Agricultura apenas em 2021, já sob a gestão de Tereza Cristina. À época, o mundo assistia a uma nova escalada de preços de fertilizantes em razão de sanções que Belarus sofria de Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, em retaliação a violações do governo de Alexander Lukashenko a direitos humanos de imigrantes.

O governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, passou então a elaborar um plano para enfrentar a questão. Em abril de 2021, Stephanes foi convidado pela secretaria para falar de sua proposta. O Plano Nacional de Fertilizantes acabou lançado em março deste ano, depois de iniciada a guerra na Ucrânia e sob o risco de desabastecimento de fertilizantes no país.

O plano propõe, entre outras medidas, incentivos fiscais e tributários a fabricantes do insumo, linhas de crédito para investidores e a desburocratização do licenciamento ambiental. Além disso, é prevista a criação de um Conselho Nacional de Fertilizantes, uma espécie de câmara técnica, com representantes de diversos órgãos e segmentos da iniciativa privada. “Até aí acho que está perfeito”, avalia Stephanes. “Mas não previram um marco regulatório. Acho que esse foi um erro.”

Marco regulatório de mineração de fertilizantes foi protocolado na Câmara, mas não avançou. Em 2014, já no cargo de deputado federal pelo PSD, Stephanes publicou o livro “Fertilizantes – marco regulatório e diretrizes para uma política autossuficiente” e protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 8.065/2014, que estabelece o novo marco legal. O PL acabou apensado a outra matéria que dispõe sobre pesquisa e lavra de minerais e nunca avançou.