Deputada Carla Zambelli divulga pix para ajudar Daniel Silveira a pagar multa
Carla Zambelli divulga pix para ajudar Daniel Silveira a pagar multa de R$ 405 mil
Publicado em: 07/05/2022 às 05h52O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) já teve mais de R$ 121 mil bloqueados para quitar a multa de R$ 405 mil imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por não usar a tornozeleira eletrônica.
O uso da tornozeleira foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
Até agora, já foram bloqueados:
R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
cerca de R$ 104 mil em três contas do Bradesco e um uma aplicação financeira (CDB) mediada pelo banco.
Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.
O advogado de Daniel Silveira alega que ele não precisa mais usar a tornozeleira e não tem de pagar a multa de R$ 405 mil porque o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira pelo STF.
Só que o decreto presidencial ainda não está valendo, o que acontecerá somente depois da publicação do acórdão do julgamento em que o STF condenou por 10 a 1 o parlamentar por cometer atos antidemocráticos e da eventual extinção da punibilidade pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até lá, ele é obrigado a seguir as medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira. O ministro fixou em R$ 15 mil por dia a multa por descumprimento das medidas cautelares. Ou seja, como ele insiste em não usar o equipamento, além dos R$ 405 mil, em breve ele deve receber novas multas.
Na terça-feira, 04.05, a deputada federal Carla Zambelli divulgou em suas redes sociais uma campanha de arrecadação de fundos para pagar a multa de R$ 405 mil, imposta hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a decisão do ministro, o deputado teria desobedecido às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas, desde 30 de março, quando a multa foi imposta. Moraes encaminhou um ofício ao Banco Central pedindo o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira.
“Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF”, escreveu a deputada ao divulgar uma chave de pix: [email protected]