ANTT inclui BR-267 (trecho de Nova Alvorada - Bataguassu) em relicitação da BR-163 - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, sábado, 21 de maio de 2022


ANTT inclui BR-267 (trecho de Nova Alvorada - Bataguassu) em relicitação da BR-163

Rodovia fará parte da Rota Bioceânica e liga Mato Grosso do Sul ao estado de São Paulo

Publicado em: 17/01/2022 às 09h02


Os 247 quilômetros da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa com São Paulo vão ser incluídos no processo de relicitação da BR-163 previsto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ocorrer até março do ano que vem.

A autarquia ainda faz os estudos de investimentos e de custos operacionais para privatizar 1.094 quilômetros destas rodovias. A inclusão da BR-267 se deve, entre outros fatores, ao fato de ela integrar a Rota Bioceânica, que vai ligar portos dos oceanos Pacífico e Atlântico. De acordo com a ANTT, a privatização destas rodovias está na etapa inicial, sendo realizados estudos técnicos de viabilidade econômica.

Ainda vai ser necessário realizar audiência pública e receber parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), para depois ser publicado o edital, previsto para o terceiro trimestre deste ano. No quarto trimestre, deve ocorrer o leilão, e o contrato deve ser assinado até março do ano que vem.

Até agora não foram definidos o prazo de concessão, os novos valores do pedágio e o valor dos investimentos que serão necessários. No contrato assinado em 2014, a CCR MSVia assumiu o compromisso de investir R$ 5,69 bilhões em 30 anos, com previsão de arrecadar R$ 18,8 bilhões, segundo estimativas do governo federal na época.

Deveriam estar duplicados 806,3 quilômetros da rodovia e realizadas diversas obras nos primeiros cinco anos da privatização, mas a pista dupla ficou em pouco mais de 90 quilômetros.

Na nova licitação, deve ser exigida duplicações da pista, recuperação, manutenção e conservação das rodovias em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários.

A empresa vencedora terá de realizar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais. Entre eles, reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário (SAU), tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção das rodovias até o fim do contrato.

Nessa nova licitação, a ANTT pretende incluir aos 847 quilômetros da BR-163, mais 247 quilômetros da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul a divisa com São Paulo, totalizando 1.094 quilômetros de rodovias privatizadas.

Este incremento é para tornar mais atrativa a licitação, uma vez que a BR-267 vai integrar a Rota Bioceânica, elevando o fluxo de veículos nos próximos anos pela rodovia, já que a Rota vai ligar portos dos oceanos Atlântico e Pacífico, cruzando Mato Grosso do Sul, Chaco paraguaio, norte da Argentina e norte do Chile.

De acordo com a ANTT, “o projeto [licitação das rodovias] pretende promover a logística da região nordeste do MS, que apresenta crescimento expressivo na produção agrícola e atualmente é a segunda maior do Estado na produção de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste e norte do País, do qual importantes rodovias fazem parte”.

Para viabilizar a concessão, desde janeiro do ano passado, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) faz os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental encomendados pelo Ministério da Infraestrutura sobre a concessão destas rodovias, que envolvem a realização de levantamentos sobre o tráfego, de demanda, operação, engenharia, modelagem econômico-financeira e estudos jurídicos.

Segundo a EPL, “a rodovia [BR-163] tem papel fundamental no comércio, no turismo e principalmente na logística de transporte da agroindústria, pois é o principal corredor de exportação do Estado de Mato Grosso do Sul para atingir os portos dos estados de Paraná e Santa Catarina”.

No Plano Nacional de Logística (PLN) 2025, o trecho da BR-267 a ser concedido aparece como um dos gargalos, segundo a EPL, sendo considerado estratégico para escoar a produção de MS.