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CAARAPÓ - MS, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022


Saiba o que pode ser pedido pela escola na lista de material escolar

As questões levantadas são quase sempre as mesmas: preços altos, itens que o aluno não vai usar, reaproveitamento de conteúdo e etc. Especialistas esclarecem dúvidas e a que os pais devem se atentar

Publicado em: 10/01/2022 às 08h47

Carlos Silva

Início de janeiro é momento de chegada de um novo ano, mas também é quando começam algumas das preocupações de muitos pais. Para quem tem filhos, entre as obrigações anuais está o material escolar. As lojas e papelarias ficam cheias, assim como os canais de reclamações. As questões levantadas são quase sempre as mesmas: preços abusivos, itens que o aluno não vai usar presentes na lista, possibilidade ou não de reaproveitamento de livros e apostilas e etc. Mas a que o consumidor deve estar atento para garantir o material sem ter prejuízos? Veja as dicas do que fazer.

A gerente administrativa Thaysa Carvalho, de 43 anos, moradora do Guará, foi com os dois filhos comprar o material escolar para o início do ano letivo. Ela relata que sempre procura por lugares com preço mais em conta, e foi assim que chegou a uma das papelarias da Asa Norte. "Eu faço uma pesquisa das papelarias que têm itens de valor mais baixo, e em dezembro, ou início de janeiro, antes do aumentos dos preços, já faço as compras", conta.

A moradora do Guará(DF) diz que nunca teve maiores problemas com as compras, mas cita que já viu itens não usuais na lista de materiais. "Tem coisa que eu não compro mesmo, porque acho que é obrigação da escola dar. Por exemplo, papel higiênico, produtos de limpeza, entre outros. Esses eu não levo", afirma. Apesar de ter passado por essa situação e ter ciência dos direitos do consumidor, Thaysa Carvalho não acionou órgão para reclamação. "Não pensei em acionar os órgãos competentes. Acho que, com o tempo corrido que temos, fica difícil. É mais burocrático e demorado", declara.

A situação segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, como explica o professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e especialista em direito do consumidor Ricardo Bastos. "Essa questão do direito do consumidor, em relação à legislação do material escolar, é meio básica, porque o direito do consumidor rege completamente o contrato de ensino. A relação de ensino é, sim, regida pelo direito do consumidor. Então, todos os direitos que o consumidor tem, de um modo geral, o aluno tem", explica.

Fiquem atentos!

Como relatado por Thaysa Carvalho, um dos problemas frequentes é a cobrança de material que o aluno não vai usar durante o ano letivo. O advogado especialista em direito do consumidor Igor Rodrigues destaca a Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", traz normas sobre a cobrança de material escolar. O parágrafo sétimo do Art. 1º diz que: "Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares".

O advogado Ricardo Bastos, professor do Ceub, também aponta que, além das diretrizes que tratam do assunto, diversos Procons do país recomendam a não requisição de material de uso coletivo. "Existem algumas recomendações de que as escolas não devem requisitar material de uso coletivo, como papel higiênico, os papéis utilizados para atividade administrativa, produtos de limpeza, todos os itens que a escola usa para sua manutenção. Aquilo que for de manutenção da escola não deve ser exigido de modo individual dos alunos", esclarece.

Publicidade infantil

A servidora pública Liana Ferraz, de 39 anos, moradora do Cruzeiro, também aproveitou o início do mês para fazer as compras de material escolar. O problema identificado por ela foi o mau uso de publicidade voltada para o público infantil. A consumidora aponta que, em certos casos, o preço de um produto aumenta em muito apenas por conter elementos que atraem as crianças, sendo que, por vezes, deixa a desejar em qualidade quando comparado a outro item genérico. "Minha filha mais nova aceita produtos sem personagens, já meu filho mais velho vê a propaganda e pede a mochila com personagem. As mochilas com personagens, geralmente, têm material e acabamentos muito inferiores. Penso que isso é abusivo", relata.

De acordo com o advogado Igor Rodrigues, as crianças podem ser persuadidas por esse tipo de estratégia de venda, e cabe aos responsáveis ficarem de olho em tais ocorrências. "As crianças são, sim, fortemente induzidas a desejar produtos que, por exemplo, contêm imagens e marcas de personagens infantis. O licenciamento dessas marcas nos produtos também aumentam o preço deles, e pais e responsáveis precisam levar em conta isso na hora de pesquisar, e podem evitar maiores gastos simplesmente se conscientizando e às crianças sobre a abusividade do marketing infantil", explica.