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CAARAPÓ - MS, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022


Universidades e Institutos Federais podem exigir vacina, decide Lewandowski do STF

Universidades e Institutos Federais podem exigir vacina, decide o ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, o STF

Publicado em: 01/01/2022 às 07h42

Agência Estado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou despacho do Ministério da Educação (MEC) que dispensa a cobrança de vacinação contra a Covid-19 para o acesso a instituições federais de ensino, ou seja UNIVERSIDADES e INSTITUTOS FEDERAIS. A suspensão foi proferida na sexta-feira (31.12). 

O despacho foi assinado e publicado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União. O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB. Na decisão, Lewandowski observou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação da imunização.

"As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação", afirmou. Além do PSB, outros partidos como o PSOL e a Rede Sustentabilidade (leia-se Marina Silva) também anunciaram que entrariam com ações no STF para suspender o despacho do MEC sobre as universidades.

No começo de dezembro, em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo já havia suspendido dispositivos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários que não estivessem vacinados contra o coronavírus ou de exigirem o comprovante de vacinação na hora de contratar o trabalhador.

VACINAÇÃO DE CRIANÇAS

Também hoje, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o governo Bolsonaro explicar a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19.

Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, disse que deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais que quiserem imunizar os filhos de 5 a 11 anos.