Projeto de LEI pretende banir o uso de máscaras nos locais abertos em Dourados(MS) - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, terça-feira, 18 de janeiro de 2022


Projeto de LEI pretende banir o uso de máscaras nos locais abertos em Dourados(MS)

Projeto quer acabar com obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais abertos em Dourados

Publicado em: 07/12/2021 às 05h50

Wender Carbonari

O Projeto de Lei Complementar que pretende flexibilizar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção contra o coronavírus em Dourados deve ser apresentado para discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal. 

A alteração solicitada através de projeto de autoria do vereador, Sergio Nogueira (PSDB), protocolado no dia 16 de novembro de 2021 pede que a Lei Complementar de número 396, datada de 15 de junho de 2020, seja revista. A mudança ocorreria somente em ambientes públicos abertos. 

O vereador autor da proposta, em entrevista concedida na manhã de segunda-feira (06.12) à imprensa, explicou que a alteração da regra pretende promover uma “adequação a realidade existente” na cidade. O avanço da campanha de vacinação também é mencionada no documento como respaldo para esta mudança. 

“Isso não impede que as pessoas que estejam em lugares como parques públicos, ruas, parques, locais abertos, permaneçam como máscaras, se assim quiserem. A mudança dá o direito aquelas pessoas que se sentem sufocadas em ambientes abertos a retirarem suas máscaras”, explicou Sergio Nogueira.

Assim, conforme fala do vereador, continuaria obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados como, por exemplo, repartições públicas, filas, restaurantes, linhas de serviço, entre outros. Em ambientes abertos, o uso de máscara seria estabelecido apenas como recomendação. 

Ele menciona ainda a falta de fiscalização por parte do poder executivo municipal. “Em quase dois anos de aprovação desta lei, eu não vi nenhuma multa sendo praticada. Então, não está sendo cumprida esta lei. Vamos adequar a realidade existente a alteração desta legislação”, completou. 

Após apresentado para discussão, Projeto de Lei Complementar passará por votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, o mesmo será encaminhado ao prefeito Alan Guedes (PP) para ser sancionado ou vetado parcialmente ou no total.