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CAARAPÓ - MS, terça-feira, 7 de dezembro de 2021


Vale-Gás: Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria auxílio para famílias de baixa renda

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22.11).

Publicado em: 23/11/2021 às 05h44

Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o vale-gás – a lei cria um auxílio que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22.11). O objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.

O texto da lei que institui o auxílio "Gás dos Brasileiros" estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg. O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O que é o vale-gás?

O chamado “Gás dos Brasileiros” é um programa social que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha. Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. Essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Atualmente, o botijão de 13 kg está na casa de R$ 100, chegando a R$ 135 em alguns estados brasileiros.

Quem tem direito?

Terão direito ao vale-gás:

1. famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);

2. famílias que tenham, entre os integrantes residentes no mesmo endereço, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

3. A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como será o pagamento?

O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família. O governo poderá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Beneficiários poderão se inscrever?

Não. O vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.

Como o beneficiário saberá que tem direito ao vale-gás?

O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta.

Quantas pessoas devem ser beneficiadas?

A previsão é de atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.