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CAARAPÓ - MS, terça-feira, 7 de dezembro de 2021


Alvo de Bolsonaro e aliados, ‘passaporte da vacina’ existe para várias doenças no PR

Alvo de Bolsonaro e aliados, ‘passaporte da vacina’ existe para várias doenças no PR

Publicado em: 22/11/2021 às 05h52

Bem Paraná

Alvo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados, o “passaporte da vacina” já existe na prática no Paraná e no Brasil para uma série de outras doenças que não a Covid-19. Desde 2018, por exemplo, uma lei estadual estabelece que pais e responsáveis são obrigados a apresentarem o comprovante de vacinação para matricularem seus filhos em escolas públicas e privadas.

A briga contra o passaporte da vacina da Covid-19 é uma das principais bandeiras políticas atuais de Bolsonaro e seus aliados. Na Assembleia Legislativa, três deputados bolsonaristas – Ricardo Arruda, Coronel Lee e Fernando Martins, todos do PSL, antigo partido do presidente - apresentaram na semana passada um novo projeto para proibir a adoção de qualquer restrição a quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid no Estado.

O projeto prevê que seja “vedada qualquer exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”. O texto aponta que “consideram-se especialmente protegidos o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, estabelecimentos de ensino, bem como, obtenção de documentos públicos, inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas.” Os autores apontam que a proposta “não se aplica a normas já vigentes”.

A lei estadual do Paraná nº 19.534/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e em vigor até hoje, estabelece que é obrigatória “a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matriculas, em todas as escolas da rede pública ou particular”. A mesma exigência já é lei em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Roraima e Acre.

Punições — O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A obrigatoriedade é prevista desde a criação do Plano Nacional de Imunização (PNI), na década de 1970. A lista inclui vacinas BCG, hepatite B, poliomielite, tetravalente e tríplice viral, entre outras.

Se uma criança adoecer ou mesmo morrer por causa de uma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, os pais ou responsáveis podem até ser indiciados por homicídio culposo, com pena de 1 a 3 anos de prisão. De acordo com o ECA, a penalidade para a não vacinação obrigatória dos filhos é a cobrança de multa de três a 20 salários mínimos. Se esses pais deixarem mais uma vez de vacinar os filhos, deverá ser aplicada outra multa no valor do dobro da primeira, o que pode chegar, em valores, a R$ 19 mil. Os pais correm ainda o risco de perderem a guarda de seus filhos.