Cobrança de R$ 320 mil faz apenas 10 alunos de Medicina colarem grau em Campo Grande - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, terça-feira, 7 de dezembro de 2021


Cobrança de R$ 320 mil faz apenas 10 alunos de Medicina colarem grau em Campo Grande

Outros 25 alunos, beneficiários do Fies, estão impedidos de colar grau porque não reconhecem a dívida feita quando entraram na Universidade

Publicado em: 19/11/2021 às 13h54

Midia

Apenas 10 dos 35 alunos do último semestre de medicina da Uniderp, que receberam o direito de colar grau com antecedência, possibilidade autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta pandemia, conseguiram participar da cerimônia nesta quarta-feira (17). Isso porque a universidade condicionou a colação dos outros 25 alunos à assinatura de um termo que admitem ter uma dívida que alegam não possuir e que, em alguns casos, chega a mais de R$ 320 mil.

Na verdade, esse é o desdobramento de uma mesma situação que vem se desenrolando desde o meio deste ano, quando alunos que aderiram ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) antes de 2017 começaram a receber boletos que ultrapassavam R$ 220 mil.

Para os estudantes e para Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul a cobrança é indevida. Para a universidade, não. O fato é que desde final de 2016 é travada uma batalha judicial entre os alunos e a instituição, cuja discórdia está no fato de a universidade tentar cobrar um valor maior que o acordado no ingresso ao curso.

Segundo eles, a faculdade se dispôs a realizar a colação antecipada de quem atendesse a alguns critérios, entre eles, mais de 80% do internato cursado, média 8 nas disciplinas, bem como media 8 no estágio supervisionado. Cerca de 35 alunos, que obedeciam a esses critérios, deram entrada no pedido. Desse grupo, cerca de 25 são beneficiários do Fies e não conseguiram colar grau até o presente momento por não aceitarem a uma das condições impostas pela universidade: o “termo de confissão de dívida”.

Segundo os alunos, esse termo obriga eles a admitirem uma dívida que alegam não possuir, e que ainda por cima está sendo analisada pela Justiça. Mesmo assim, a Uniderp fez vários contratos individuais, os ditos “termos de confissão de dívida”, com valores que chegam a mais de R$ 323 mil, como foi um dos contratos a que a reportagem do Midiamax teve acesso.

"Estamos passando por essa situação vexatória, de condicionar a entrega do nosso diploma mediante a uma dívida que nem sabemos de fato se temos, do tanto que está na justiça. Situação ainda de maior discriminação ocorre pelo fato dos alunos pagantes (não beneficiário de financiamento) conseguiram colar grau hoje (17) à tarde, sendo que temos as mesmas condições deles para colação, única coisa que nos difere é a fonte pagadora", disse para nossa reportagem um dos alunos.

Processo na Justiça

Como dito no começo da reportagem, desde o meio de 2021, os alunos começaram a receber boletos cobrando a dívida retroativa do Fies, que estaria desrespeitando o acordo feito no começo do curso, entre o final de 2016 e o começo 2017.

Esse acordo é de alunos que aderiram ao Fies antes de 2017, ano em que houve a mudança para o Novo Fies. Nos contratos de aditamento anteriores a este ano, o valor total da mensalidade contratualizada entre universidade e Governo Federal era de R$ 6.244,27 e a porcentagem a ser financiada pelo Fies seria baseada neste valor.

Acontece que esse valor de R$ 6.244,27 é quanto a universidade disse para o Governo na época (2016) que cobraria da gente. Portanto, o montante que a gente quisesse financiar, seria baseado neste valor, que é um valor abaixo do cobrado por pessoas que não tentavam o financiamento estudantil.

Porém, no ano seguinte, - ano de lançamento do Novo Fies - o limite imposto pelo Governo Federal foi no máximo R$ 5 mil de financiamento e quem fosse aderir ao Fies a partir dali já sabia que o restante da mensalidade era por conta dele. Nesse caso, a mensalidade estava custando, segundo os estudantes, cerca de R$ 13 mil.