Presidente Bolsonaro usará precatórios para reajuste salarial dos servidores federais - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, terça-feira, 7 de dezembro de 2021


Presidente Bolsonaro usará precatórios para reajuste salarial dos servidores federais

Chefe do Executivo, no entanto, não explicou quanto sairá do montante. Presidente fez as afirmações nesta terça-feira (16/11) no Bahrein, onde cumpre o quarto dia de agenda por diversos países do Golfo Pérsico

Publicado em: 17/11/2021 às 06h26

Cristiane Norberto

O reajuste anual dos servidores será feito com uma parte dos precatórios, se aprovado pelo Senado. Pelo menos é o que o presidente Jair Bolsonaro deseja. Chefe do Executivo, no entanto, não explicou quanto sairá do montante. Ele fez as afirmações nesta terça-feira (16.11) no Bahrein, onde cumpre o quarto dia de agenda por diversos países do Golfo Pérsico.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (ministro da Economia) Paulo Guedes. Passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse.

O líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse a terça-feira, 16.11, que o governo pode conceder reajuste a servidores públicos em 2022, mas indicou que as "prioridades" serão discutidas no Orçamento. Senadores temem que o governo use o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que se abrirá em caso de aprovação da PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de dívidas judiciais, para ampliar os salários do funcionalismo. Essa possibilidade foi acenada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse nesta terça, após reunião com Bezerra e integrantes da equipe econômica, que eventual reajuste a servidores teria de vir de um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para não usar o espaço da PEC.

"O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano", disse Bezerra. "O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária, o que se dará até o final de dezembro", afirmou.

Na terça-feira mais cedo, o presidente Bolsonaro disse que já conversou sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC. "A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção", disse o presidente durante visita ao Bahrein.

“No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro.

Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”.

“A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo.

Como mostrou a imprensa digital em junho, um aumento de 5% no salário dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões.