Aprovado projeto que corta auxílio-saúde no poder Judiciário, MPRS e Defensoria (RS) - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, terça-feira, 7 de dezembro de 2021


Aprovado projeto que corta auxílio-saúde no poder Judiciário, MPRS e Defensoria (RS)

Todas as propostas passaram, por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta terça-feira.

Publicado em: 17/11/2021 às 06h08

Rádio Guaiba

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, quatro proposições revogando o pagamento de auxílio-saúde a integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Ao todo, eram seis Projetos de Decreto Legislativos (PDL) da Comissão de Constituição e Justiça, sustando resoluções dos órgãos. Contudo, com a aprovação dos PDLs 9 e 10, foram prejudicados os PDLs 12 e 14, relacionados às mesmas instituições.

Com a decisão da maioria dos deputados, deixarão de receber o benefício magistrados, servidores, ativos/inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores de Justiça do MP, e defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Em plenário, o deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam a gratificação do auxílio saúde, que chega a 10% do vencimento. “É uma vergonha. Não é hora para isso”, declarou. O tucano também aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício.

Relator dos decretos, Sérgio Turra (PP-RS) apontou uma intenção, por parte dos órgãos, de tentar “passar por cima” do Legislativo. Fábio Ostermann (Novo) reforçou o argumento de Turra, afirmando que “alguns poderes fazem de conta que as decisões tomadas aqui (Assembleia) só servem quando lhe convém”.

Em março, TJ-RS, MPRS e Defensoria Pública-RS instituíram um auxílio suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores. O estabelecimento do auxílio teve a aprovação direta do Judiciário estadual, sem passar pelo Parlamento (assembleia estadual). Com isso, mesmo com direito a se associarem ao IPE (Instituto de Pensionistas-RS), gerido pelo Estado do RS, as categorias passaram a ter ressarcidos os gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico.

A movimentação dentro da Casa de leis para barrar os pagamentos surgiu na Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. “Não existe contorcionismo moral que justifique”, apontou Giuseppe Riesgo (Novo-RS), membro do grupo. Agora, os órgãos poderão recorrer ao Judiciário para contestar a decisão.