Projeto de lei pretende vedar novas formas de flexão de gênero e palavras em escolas
Segundo a justificativa, os militantes visam uma mudança radical na norma culta do português
Publicado em: 10/07/2021 às 07h11Projeto de lei apresentado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto do projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), a chamada linguagem neutra é uma ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista.
Segundo a justificativa, os militantes visam uma mudança radical na norma culta do português. “Por exemplo, palavras como 'todos' ou 'todas' são substituídas por 'todes' ou 'todx'. Pronomes como 'dele' ou 'dela' são substituídos por 'dili' ou 'delx'. Ou seja, a prática visa usar palavras neutras, nem masculinas nem femininas”.
Na língua de uma nação nada se acrescenta pelo uso da força ou do enviesamento político ideológico, de acordo com a justificativa. A língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido.
O projeto de lei precisa passar pela avaliação, discussão e votação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, segue para plenário e daí a avaliação e votação dos deputados estaduais.
Minuta do projeto de lei
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova: Art. 1º É vedado às instituições de ensino no Mato Grosso do Sul, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, inovar, em seus currículos escolares e em editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.
Parágrafo único. Nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretenda se referir a gênero neutro, inexistente na língua portuguesa.