Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Governo estende prazo de regra previdenciária para PMs e bombeiros

Militares que completarem 30 anos até o fim de 2021 poderão entrar para a reserva pela regra antiga

Publicado em: 15/01/2020 às 07h02


Atendendo solicitação de sindicatos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estendeu para 31 de dezembro de 2021 a regra previdenciária que amplia para os militares de Mato Grosso do Sul o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos.


O decreto sobre as normas de transição está publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.


Isso significa que, na prática, o policial militar ou o bombeiro militar que completar 30 anos até o fim de 2021 poderá entrar para a reserva pela regra antiga.


A decisão do governador iguala também nesse aspecto as regras previdenciárias de Mato Grosso do Sul às do governo federal.


A possibilidade de adiamento da data de incidência da regra consta na Lei Federal 13.945/2019, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que abriu prazo de 30 dias para os estados interessados protelarem os efeitos da reforma.


Além de Mato Grosso do Sul, publicaram decretos semelhantes os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Pernambuco, Acre, Pará e Espírito Santo.