Sexta-feira, 29 de março de 2024
LEI que garante bolsas de capacitação a docentes da educação básica foi sancionada
Ciclo de pagamentos para 2021 já está garantido, diz Capes
Publicado em: 28/11/2021 às 09h26O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (26.11) o Projeto de Lei nº 31/2021, que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar bolsas de formação para professores da educação básica.
Os recursos serão destinados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e ao programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).
“A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da instituição.
“Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, afirmou. As verbas garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021.
O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei nº 14.241 de 2021, sancionada na última segunda-feira (22.11) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro/2021.