Sábado, 4 de dezembro de 2021

Promotores se unem contra “PEC da Vingança”, que enfraquece o Ministério Público

Promotores se unem contra “PEC da Vingança”, que acaba com a autonomia do Ministério Público

Publicado em: 14/10/2021 às 08h07


Procuradores de Justiça e promotores se uniram em ato na quarta-feira (13.10) contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, denominada de “PEC da Vingança”, em tramitação no Congresso Nacional. Em mais uma ofensiva para frear o combate à corrupção no Brasil, os deputados articulam para acabar com a autonomia do Ministério Público, inclusive com a possibilidade de rever atos e denúncias feitas pela promotoria.

A manifestação contou com a presença de representantes dos Ministérios Público Estadual, Federal, Militar e do Trabalho em Campo Grande (MS). O ato foi convocado no afogadilho, porque a PEC da Vingança passou a ser prioridade do presidente da Câmara Federal dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Para o presidente da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público, Romão Ávila Milhan Júnior, a proposta acaba com a autonomia e a independência dos promotores e procuradores. Conforme mudanças feitas de última hora, a PEC prevê que os atos dos promotores poderão ser revistos pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Criado para fiscalizar a atuação dos promotores, o conselho poderá ter autonomia total, inclusive para rever denúncias feitas à Justiça. “Será um controle quase jurisdicional da atividade do Ministério Público”, lamentou Milhan Júnior.

A PEC também prevê a ampliação no número de integrantes do CNMP, que serão indicados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido a esta mudança, alguns apelidaram a PEC de Gilmar Mendes, fazendo alusão ao polêmico ministro da corte suprema, que tem se notabilizado em conceder habeas corpus a políticos e empresários poderosos presos em ofensivas contra a corrupção. Gilmar Mendes negou que tenha dado palpite na PEC.

Outra novidade é que o indicado pelo parlamento será o corregedor-geral do Ministério Público. Para Romão Milhan Júnior, a medida é interferência externa no órgão. Para o presidente da ASMMP, a proposta visa destruir o formato atual do Ministério Público e estabelecer o controle político sobre a instituição.

“O Congresso Nacional quer controle absoluto dos demais órgãos e poderes, isso não é democracia”, alertou o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que já foi candidato a senador nas eleições em2018 e a prefeito da Capital de MS no ano passado.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, alertou para o risco do combate à corrupção no Brasil desandar de vez. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a polêmica lei de combate ao abuso de autoridade, como forma de intimidar a atuação de juízes e promotores de Justiça.

“O Congresso não vem agindo de forma republicana”, lamentou o chefe do MPE. Na sua avaliação, os deputados querem impor controle sobre a atividade do Ministério Público e comprometer os tratados internacionais firmados pelo Brasil. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) participou do encontro para manifestar apoio aos promotores e votar contra a PEC 05/2021. Os demais congressistas de MS são totalmente favoráveis a aprovação desta Emenda Constitucional.