Sábado, 4 de dezembro de 2021

Detran-MS faturou R$ 14,2 milhões em multas em 2021, e investiu só 31% no trânsito

CTB determina que valor seja investido em fiscalização, policiamento e sinalização

Publicado em: 08/09/2021 às 06h09


O valor arrecadado com multas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) soma R$ 14.267.741,56 de janeiro a agosto de 2021, conforme dados extraídos do Portal da Transparência do governo estadual. O montante representa 5% da receita total do departamento no período.

Apesar de ser um valor maior que muitos prêmios de loteria, sua destinação é limitada, ou seja, é especificada por Lei. Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os recursos oriundos de multas de trânsito devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Dessa forma, o Portal da Transparência informa que, do total de R$ 14,2 milhões arrecadados, R$ 10,5 milhões já foram empenhados, ou seja, já estão com destinação certa. Desse total, apenas R$ 4,4 milhões já foram pagos, ou seja, efetivamente geraram melhorias para o trânsito.

Em nota da assessoria de imprensa, o Detran-MS informou, sem pontuar valores, que esses recursos "estão sendo investidos em sinalização viária em mais de 40 municípios, na sinalização viária da revitalização do Parque dos Poderes, na reforma do Detranzinho, na renovação de 100% da frota do setor de fiscalização de trânsito do Detran e na compra de equipamentos como etilômetros, por exemplo".

Arrecadação baixa

Apesar de o valor ser considerável, é o menor dos últimos 4 anos, segundo as informações do sistema de dados do governo de MS. O montante é 39% menor que o arrecadado no mesmo período de 2019, por exemplo, quando o Detran-MS já havia arrecadado R$ 23.439.001,13.