Quinta-feira, 28 de março de 2024
Lista de gestores (do MS) com contas rejeitadas serão impedidos de se candidatar
Embora a relação do Tribunal de Contas não impeça ninguém de se apresentar para concorrer a um cargo eletivo, a comprovação da má aplicação de recursos federais pode levar o TSE a não homologar a candidatura
Publicado em: 15/09/2020 às 09h10O Tribunal de Contas da União enviou, nea segunda-feira (14.09), ao Tribunal Superior Eleitoral, uma lista de 7.354 gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte e cujos dados devem ser utilizados na avaliação das candidaturas para as eleições de novembro. O levantamento foi entregue pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. A rejeição dos dados financeiros não gera impedimento automático para concorrer no pleito municipal, mas as informações avaliadas pela Corte eleitoral podem resultar no impedimento da candidatura.
Para que um cidadão esteja apto a concorrer, um juiz eleitoral analisa se ele está em dia com as obrigações legais e se não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Um dos documentos avaliados é justamente a lista do TCU. O Ministério Público Eleitoral, partidos e demais candidatos podem solicitar análise do pedido de registro de candidatura. A Corte eleitoral também é informada sobre gestores que não enviaram a prestação de contas.
De acordo com o TCU, a lista pode ser ampliada no decorrer do processo eleitoral. Entre as contas rejeitadas, a região Nordeste lidera a lista e aparece com 2.924 nomes, seguida pelo Sudeste, com 1.685 gestores. O Norte tem 1.317 registros e o Centro-Oeste, 826 nomes. O Sul aparece com 582 pessoas.
Os dados referem-se aos últimos oito anos. O ministro Barroso afirmou que os candidatos que se enquadrarem na lei que impede a ascensão de corruptos aos cargos eletivos devem ser impedidos. “A Lei da Ficha Limpa impede que sejam candidatos aqueles que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, nesse caso específico pela aplicação de verbas federais. O presidente José Múcio Monteiro teve a gentileza de trazer essa lista dos agentes públicos que não podem se candidatar, que são inelegíveis por terem suas contas rejeitadas”, explicou Barroso.
O presidente do TSE acrescentou que o eleitor deve avaliar bem seus candidatos. “Voto não é só um dever cívico, é um privilégio de quem vive em uma democracia para alguém escolher os melhores nomes. Em uma democracia não existe ‘nós’ e ‘eles’. Eles são quem nós colocamos lá. Não desperdice seu voto”, exortou.
Em MS são 636 pessoas com problemas no TCU, que não podem se candidatar, abaixo alguns nomes mais conhecidos dos eleitores e comerciantes.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO - Campo Grande
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - Campo Grande
EDGARD ZARDO (UFMS) - Campo Grande
LISIO LILI (FUNAI)- Campo Grande
MANOEL CATARINO PAES (UFMS)- Campo Grande
ORLANDO MOLINA JUNIOR - Campo Grande
PEDRO LUIZ TERUEL (ex-deputado)- Campo Grande
CARLOS FURTADO FROES (prefeitura)- Ponta Porã
VAGNER CIRILO PIANTONI (prefeitura) - Ponta Porã
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO (prefeitura)- Dourados
HUMBERTO TEIXEIRA (prefeitura)- Dourados
ROSE ANE VIEIRA (SEBRAE) - Dourados
SANDRO RICARDO BARBARA - Dourados
RAUL MARTINES FREIXES (prefeitura) - Aquidauana