Resultado da investigação do MP: dinheiro sujo valida extinção do PT
A legislação pune com o cancelamento do registro o partido que receber dinheiro do exterior sem origem declarada
Publicado em: 06/04/2020 às 08h45A longa lista de crimes que marcam a história do Partido dos Trabalhadores (PT), e não apenas o caso específico citado pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goes, justificam o cancelamento de registro da agremiação definitivamente ligada ao maior escândalo de corrupção da história do Ocidente, que inclusive levou à prisão seu fundador e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Estranho é que o Ministério Público tenha demorado tanto para tomar essa iniciativa.
Renato Brill de Goes assinou o parecer após registrar que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”. O recebimento de recursos do exterior é um dos fatores, previstos na legislação, para o cancelamento do registro de partido político.
O procurador se refere, por exemplo, ao recebimento por parte do PT de dinheiro ilícito das empresas Keppel Fels e Toshiba (R$ 800 mil em espécie), investigado pela Opreação Lava Jato, mas são conhecidos outras fontes de financiamento do PT de aliados no exterior.
Entre as “doações” estrangeiras destinadas ao PT estão US$ 1 milhão (R$ 5,4 milhões) enviados pelo ex-ditador Muamar Kadhafi (Líbia), segundo comprovou a Lava Jato inclusive por meio de depoimentos e confissão de conhecidos corruptos da cúpula petista, como o ex-ministro Antonio Palocci (Ministro da Fazenda).
Outra doação ilegal enviada do exterior para o PT teve como origem outro ditador, Hugo Chávez (Venezuela).
Parecer contundente do MINISTÉRIO PÚBLICO
Em seu parecer, o procurador Renato Brill de Goes se baseou na Lei dos Partidos Políticos. “É forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, e não apenas de dirigente”, diz o texto.
O parecer foi dado no âmbito de um requerimento protocolado em 2019 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo deputado Heitor Freire (PSL-CE). O ministro Og Fernandes é o relator do processo.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), com várias acuações de corrupção na folha corrida, em vez de explicar as doações ilegais preferiu acusar o Ministério Público de “querer calar a voz da oposição” a serviços do governo. Ainda chamou o pedido de “esdrúxulo e ilegal”, e não as maracutaias denunciadas.
Segundo o advogado do PT, Eugênio Aragão, ex-vice-procurador geral eleitoral como Goes, acha que o partido não pode ser punido “em virtude de eventuais condutas ilícitas de alguns dirigentes”.