TJ concede prisão domiciliar a devedores de pensão e solta 204 presos em Dourados - Caarapó Online

Caarapó - MS, quarta-feira, 21 de outubro de 2020


TJ concede prisão domiciliar a devedores de pensão e solta 204 presos em Dourados

TJ concede prisão domiciliar a devedores de pensão e juiz de Dourados solta 204 presos

Publicado em: 21/03/2020 às 08h00

Edivaldo Bitencourt

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia por três meses. Em Dourados, a Justiça determinou a soltura de 204 presos dos regimes semiaberto e aberto até 18 de junho deste ano. Por outro lado, a Justiça negou pedido para liberar os presos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas.


As medidas foram tomadas em decorrência da pandemia do coronavírus, que já matou 9,7 mil pessoas em mais de 100 países e avança em ritmo meteórico no Brasil. As medidas visam garantir o isolamento social e frear o avanço da doença, de forma que não seja suportada pelo sistema de saúde.


O desembargador Luiz Cláudio Bonassini, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido da Defensoria Pública e deferiu habeas corpus criminal para conceder prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia. A medida terá validade pelo prazo de 90 dias.

Em entrevista, o advogado André Borges elogiou a iniciativa. “Essa liminar demonstra a notável eficiência da Defensoria Pública Estadual e o espírito justo e prático do desembargador Bonassini, atitudes admiráveis num momento tão grave como esse”, destacou o criminalista.

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Sidrolândia determinou fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes. Prefeitura determinou ainda toque de recolher para conter a doença, que tem um caso confirmado no município;

Prefeitura de Campo Grande determinou o fechamento das agências bancárias a partir de amanhã. População poderá contar com caixas eletrônicos;

Call Center da Oi foi fechado por descumprir as regras sanitárias, como distância de um metro e manter só 20 funcionários por sala;

Paraguai ampliou o bloqueio na fronteira e abriu até valeta para impedir a entrada de brasileiros;

O Brasil tem o 2º maior número de casos na América do Sul, só perde para Guiana Francesa;

A Estação Rodoviária de Campo Grande deve suspender as atividades a partir de terça-feira (24.03);

Velórios passam a ter duração de duas horas e com participação máxima de 10 pessoas em MS.

Em Dourados (MS), o juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da 3ª Vara Criminal, concedeu liminar para liberar 204 presos, sendo 155 homens e 49 mulheres, do regime semiaberto e aberto. A medida contempla reeducandos que saem para trabalhar e voltam para passar a noite no presídio.


“Assim, o que se pretende aqui não é apenas preservar a saúde dos internos e servidores que trabalham nas unidades prisionais, mas evitar que ocorra um caos na saúde pública do município de Dourados, que sabidamente não está preparado para atender toda a demanda que possivelmente surgirá com a propagação da Covid-19, fato este amplamente divulgado pelas autoridades da área de saúde no Brasil, especialmente pelo Ministro da Saúde”, considerou o magistrado.