Três desembargadores votam contra desmatamento de 20,5 mil hectares no Pantanal - Caarapó Online

Caarapó - MS, quarta-feira, 28 de outubro de 2020


Três desembargadores votam contra desmatamento de 20,5 mil hectares no Pantanal

Apenas três desembargadores votam contra desmatamento de 20,5 mil hectares no Pantanal

Publicado em: 05/03/2020 às 05h33

Edivaldo Bitencourt

Somente três desembargadores do Tribunal de Justiça votaram contra o desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul, considerado patrimônio natural da humanidade. Dez magistrados negaram pedido do Ministério Público Estadual para suspender a supressão de vegetação natural da Fazenda Santa Mônica, citada no relatório da Operação Vostok da Polícia Federal, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


Na sessão de quarta-feira (04.03), o Órgão Especial do TJMS concluiu a votação do agravo de instrumento protocolado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, há cerca de dois anos, em 9 de abril de 2018.


O MPE pediu a suspensão do desmatamento em decorrência do risco de dano permanente aos corredores ecológicos usados por animais de várias espécies em extinção. “Fato é que existe um perigo da demora inverso nesta situação, tendo em vista que o dano ambiental é irreversível e financeiramente incalculável, pois ao ser concedida a autorização para o desmatamento da área existe a iminência do dano, em face da demora de uma providência que o impeça”, apelou o procurador.


A área total a ser desmatada pelos pecuaristas Élvio Rodrigues, preso na Operação Vostok, e sua esposa, Sônia Oliveira Rodrigues, é equivalente ao perímetro urbano de Campo Grande. Laudo elaborado pelo Ministério Público apontou que o desmatamento da região poderá causar prejuízo bilionário à economia sul-mato-grossense.


A preservação do meio ambiente e os argumentos do MPE só sensibilizaram três desembargadores: Amaury da Silva Kuklinski, Luiz Gonzaga Mendes Marques e Marcelo Câmara Rasslan.


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi o relator do pedido e negou o agravo para suspender a supressão da vegetação natural. Com o placar de 10 a 3, a corte considerou legal o desmatamento de 20,5 mil dos 38.398 hectares da propriedade.


Conforme despacho do ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok, a Polícia Federal suspeita que dinheiro de propina foi usado na compra da Fazenda Santa Mônica. Élvio Rodrigues é acusado de ter dado R$ 9 milhões em notas fiscais frias para legalizar o pagamento de propina a Reinaldo.


O tucano, junto com a esposa e os filhos, está com R$ 277, 7 milhões bloqueados desde setembro de 2018, quando houve a deflagração da operação. Ele entrou com três pedidos para desbloquear a fortuna. Ainda em 2018, Fischer analisou um pedido e manteve o bloqueio.