Acordo do governo com o Congresso divide R$ 30 bilhões do orçamento
Parlamentares poderão definir uso de R$ 15 bilhões em programas já existentes no governo
Publicado em: 28/02/2020 às 06h28Ao contrário do que se divulga na usina de fantasias sobre Brasília, não há “queda de braço” com o Congresso Nacional pelo controle de R$ 30 bilhões do orçamento, porque tudo já foi objeto de acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e líderes dos partidos mais importantes: caberá ao governo decidir aplicar metade dos recursos e a outra metade será definida pelos parlamentares. O acordo está fechado, segundo confirmou na quinta-feira (27.02) o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A imprensa revelou dias atrás que o presidente e líderes mantiveram negociações que consideraram muito produtivas. Era o acordo a ser fechado, para o Poder Executivo conseguir algum fôlego com suas propostas de mudar o país.
Eduardo Gomes lembra que o “orçamento impositivo” foi aprovado com apoio de Bolsonaro e sua aplicação pela primeira vez explica a polêmica. Impositivo, diminui as negociações com os congressistas, tendo arrecadação, o recurso vai direto para estado ou município elencado na Lei Orçamentária.
Pelo acordo, a metade do Congresso apenas troca de bolso no governo: os R$15 bilhões só podem ser aplicados em programas do Executivo. Resumindo o Poder Executivo está nas mãos do Poder Legislativo.
O acordo não garante ao parlamentar presença na inauguração da obra cujos recursos ele garantiu, mas o presidente diz que é sua intenção.