Denúncia de propina de R$ 500 mil a Delcídio do Amaral deve ir à 1ª instância - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 4 de abril de 2020


Denúncia de propina de R$ 500 mil a Delcídio do Amaral deve ir à 1ª instância

Denúncia de propina de R$ 500 mil a Delcídio na “Guerra dos Portos” deve ir à 1ª instância

Publicado em: 26/02/2020 às 07h36

Edivaldo Bitencourt

A denúncia do suposto pagamento de propina de R$ 500 mil pela Odebrecht ao presidente regional do PTB, Delcídio do Amaral, deve ser encaminhada à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O parecer é da coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, que defendeu a prorrogação do inquérito 4.382 por mais 60 dias para investigar o senador Renan Calheiros (MDB).


De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a empreiteira pagou R$ 8,5 milhões aos políticos em troca de apoio a propostas legislativas para reduzir o ICMS sobre importação, no episódio conhecido como “Guerra dos Portos”.


A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou, em parecer protocolado na quarta-feira (19.02), que não há mais necessidade de unificação das provas. As investigações contra Calheiros seguem no Supremo Tribunal Federal.


Já a denúncia em relação aos ex-senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá e Gim Argello e aos ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel deve ser encaminhada à primeira instância devido à perda do foro por prerrogativa de função. Eles são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão será do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.


Essa é mais uma ação da Lava Jato pendente contra o ex-senador Delcídio do Amaral, que firmou acordo de delação premiada com o MPF após ser preso e ter o mandato cassado pelo Senado Federal.


De acordo com a delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo, foram pagos R$ 8,5 milhões em propinas pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que uniformizava a concessão de incentivos fiscais pelos estados em portos a produtos importados.


Após a aprovação do projeto, o ex-senador petista descobriu que houve pagamento de R$ 3 milhões a Jucá, R$ 1 milhão a Argello e R$ 1 milhão a Renan. Outro político, identificado como “Glutão”, teria recebido R$ 3 milhões. De acordo com o delator, Delcídio do Amaral ficou inconformado por não ter sido incluído no esquema e exigiu a propina. Então, a empreiteira lhe repassou R$ 500 mil em 2012.


Apesar do suposto crime ter sido cometido há oito anos, a investigação ainda se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase três anos, desde 14 de março de 2017, quando houve o pedido de abertura de inquérito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Delcídio teve outra vitória no dia 10 de janeiro deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou a denúncia sobre o suposto pagamento de US$ 1 milhão (R$ 4,39 milhões) em propina pela aquisição da refinaria de Pasadena para a Justiça Eleitoral.