Câmara Municipal acaba com a farra de gastos com verba indenizatória
Vereadores não podem usar aplicativos, como filmes e músicas na conta pública
Publicado em: 25/02/2020 às 07h36A Câmara Municipal de Campo Grande vai acabar com a “farra de gastos” das verbas indenizatórias dos vereadores. Algumas restrições foram impostas pelo ato nº 99/2019 da Mesa Diretora como não usar aplicativos como Netflix, músicas, futebol e outras atrações usadas em celulares. Os vereadores também não poderão acumular por mais de 60 dias os recursos não gastos conforme publicação do Diário Oficial de Campo Grande de ontem.
Atualmente os vereadores podem usar por mês, cada um dos 29, o teto de R$ 8,4 mil por mês referente a verba indenizatória. O valor permanece o mesmo, o que muda é a forma de usar. Antes caso o vereador não gastasse o total permitido, o dinheiro acumulava ao longo do ano, mas com as mudanças o acúmulo agora é de apenas 60 dias.
“Se não usou em janeiro, por exemplo, tem 60 dias. Só pode usar durante 60 dias. Hoje acabou esse acúmulo durante o ano, se não usou é porque não precisa. Devolve a Câmara e depois a Câmara devolver para Prefeitura Municipal de Campo Grande”, explicou o primeiro secretário da Casa de Leis, Carlos Algusto Borges (PSB), o Carlão.
O texto da mesa diretora do Legislativo Municipal está cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e, além de limitar o tempo para utilizar a verba indenizatória, estabelece a quantidade que deve ser utilizada com combustível.
Conforme o ato, a utilização de combustível não poderá ultrapassar o porcentual de 75% do limite estabelecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), que fixou em 30% a barreira com gastos com combustíveis e lubrificantes. Carlão explica que o porcentual foi estipulado conforme o salário dos vereadores, que pode ser de até 75% do salário dos deputados estaduais. O salário é de R$ 15 mil.
“A nova lei determinou esse porcentual para salários. Em Campo Grande, não chega a 75%, o valor é bem menos que isso. Mas entendemos que os deputados percorrem todo o Estado e os vereadores apenas Campo Grande, então fica limitado a esse porcentual”, destacou.
O vereador destacou que as mudanças são para atender o TCE e alertou que os vereadores devem ficar atentos. “Temos que atender o TCE para não cometer erros, é dinheiro para usar no seu mandato. Estamos cumprindo determinação e recomendação do TCE. Vamos fazer as coisas certas, para errar menos tem que ouvir os órgãos fiscalizadores”, ressaltou.
Com relação ao uso da telefonia, Carlão explicou que aplicativos ou serviços cobrados, mas que não são de uso do mandato, não serão reembolsados. “Nenhum vereador nunca veio com nada a não ser de uso do mandato, mas achamos melhor deixar bem claro. A procuradoria exigiu que deixasse escrito que o uso seria inerente ao mandato. Se na conta dele tiver algum débito de algo que não for lícito, vai prejudicar a conta inteira se a empresa não mandar outra fatura”, disse.