TJ-MS derrota Governo(MS) e suspende desmatamento para construção da Sefaz - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 4 de abril de 2020


TJ-MS derrota Governo(MS) e suspende desmatamento para construção da Sefaz

TJ impõe derrota ao Governo e suspende desmatamento para construir prédio da Sefaz

Publicado em: 19/02/2020 às 05h19

Edivaldo Bitencourt

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, pelo placar de 2 a 1, o desmatamento de 3,31 hectares no Parque dos Poderes para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda. Com a decisão, tomada na manhã de ontem (18.02), os desembargadores impõem derrota ao Governo do Estado e à turma que defendia a devastação da maior área de preservação ambiental de Campo Grande.


O resultado do julgamento foi festejado ao ser anunciado, na manhã desta terça-feira, pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, na audiência pública sobre o tombamento do Complexo do Parque dos Poderes.


O pedido de liminar do Ministério Público Estadual foi acatado pelo relator do recurso, Fernando Mauro Moreira Marinho, e pelo desembargador Vilson Bertelli, que havia pedido vista. Somente o desembargador Marco André Nogueira Hanson manifestou-se a favor dos defensores do desmatamento do Parque dos Poderes.


Com a concessão da tutela de urgência, a turma do TJ-MS salva a área utilizada para fazer ninhos por aves migratórias, conforme levantamento realizado por especialistas e pelo MPE. Na ação, protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor Luiz Antônio pede a suspensão do desmatamento nas 11 áreas previstas na lei estadual, que poderá eliminar as árvores em 10% da área do Parque.


Ao decidir pela preservação do meio ambiente, o tribunal mostra-se sensível à sociedade campo-grandense, que vem se manifestando contra o desmatamento. Advogados, artistas, intelectuais, ambientalistas, políticos e empresários lançaram o Movimento S.O.S. Parque com o objetivo de alertar as autoridades sobre os efeitos nefastos para a cidade do desmatamento do Complexo do Parque dos Poderes.


Além de impulsionar a erosão no Parque Estadual do Prosa, a derrubada da vegetação natural poderá agravar o assoreamento e sumir com o lago do Parque das Nações Indígenas. O maior exemplo da tragédia iminente é o lago do Rádio Clube Campo nas margens da Rua Spipe Calarge, desapareceu há vários anos.


Advogados e ambientalistas ainda cerram fileiras para revogar a autorização dada pelo legislativo para desmatar as 11 áreas. Projeto de lei para impedir a devastação foi apresentado pelos deputados estaduais Pedro Kemp e Cabo Almi, do PT, Capitão Contar (PSL) e Lucas de Lima (SD).


Último a aderir à defesa do Parque dos Poderes, o deputado federal Fábio Trad (PSD), irmão do prefeito Marquinhos Trad e do senador Nelsinho Trad, classificou a área como “santuário ecológico no coração de Campo Grande”. Em vídeo distribuído nas redes sociais, o parlamentar defende a preservação dos parques.


Pouco sensível a causa ambiental, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) poderá recorrer ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro. Este procedimento foi adotado no caso da Fazenda Santa Mônica, que destruiu 20,5 mil hectares no Pantanal.