Exigência “ilegal” do Detran restringiu concorrência e encareceu placas de veículos - Caarapó Online

Caarapó - MS, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020


Exigência “ilegal” do Detran restringiu concorrência e encareceu placas de veículos

Exigência “ilegal” do Detran restringiu concorrência e encareceu Placa Mercosul

Publicado em: 12/02/2020 às 05h04

Edivaldo Bitencourt

O Detran fez exigência não prevista na resolução nacional, restringiu a participação de mais empresas e acabou encarecendo o valor Placa Mercosul. De acordo com a imprensa, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) vai abrir procedimento para apurar a irregularidade.


A imposição do órgão estadual, de exigir garantia mínima de R$ 500 mil dos participantes, acabou penalizando os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. Graças a esta estratégia, só seis estampadoras foram credenciadas e acabaram cobrando de R$ 258 a R$ 270 pela PIV (Placa de Identificação Veicular). Este preço é o segundo maior no País, só fica atrás do Amapá, onde é cobrado R$ 500, conforme agência Globo.


Inicialmente, as empresas chegaram a cobrar de R$ 280 a R$ 320 pelo novo modelo de emplacamento. Enquanto nos demais estados brasileiros, o preço caiu com o novo modelo e a livre concorrência, o preço subiu em Mato Grosso do Sul.


O diretor-presidente do Detran, Luiz Carlos Rocha, anunciou que não iria interferir na livre concorrência e lavou as mãos. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) definiu o valor máximo pela placa, de R$ 138, metade do valor cobrado no Estado.


A origem do problema pode estar na denúncia publicada nesta terça-feira (11) pelo Midiamax. Conforme a Portaria M 059, do Detran, as empresas que pleiteiam o credenciamento foram obrigadas a fazer depósito caução de R$ 500 mil. A garantia limitou a concorrência e acabou castigando o sul-mato-grossense com um dos maiores preços do País pela Placa Mercosul.


Os moradores do Mato Grosso e de Goiás pagam apenas R$ 120, enquanto em Brasília (DF), conhecida pelo elevadíssimo custo de vida, o valor ficou em R$ 128.


Ao Midiamax, o Denatran informou que a exigência não tem amparo do órgão nacional. Conforme a Resolução 780/2019, os Detrans não podem estalecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já previstos – como estar regularizada, não ter débitos com o fisco nem previdenciário.