Projeto dispensa autorização para plantio de espécie de árvore nativa
Projeto dispensa autorização para plantio de espécie nativa em propriedade rural
Publicado em: 14/01/2020 às 05h16O Projeto de Lei 5634/19 dispensa qualquer autorização ou licença do Poder Público para o plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passíveis de manejo sustentável.
A proposta, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados.
O parlamentar acredita que autorizações hoje exigidas para qualquer intervenção em áreas que deveriam ser de vegetação nativa desestimulam iniciativas de recuperação.
"Faz sentido exigir autorizações e licenças para atividades que possam causar impactos ambientais negativos.
Não é o caso das atividades que objetivam recuperar ou restaurar a vegetação nativa associada à conservação dos recursos hídricos", afirma. A proposta não altera nenhuma legislação existente.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.