Limites para compras em free shoppings/duty free chega a mil dólares
Limites para compras de produtos estrangeiros em free shoppings passa a mil dólares
Publicado em: 03/01/2020 às 05h53Já está valendo o novo limite estabelecido para compras em free shops nos aeroportos. O limite subiu de US$ 500 para mil dólares em produtos ou equivalente em outras moedas. A mudança foi estabelecida em outubro de 2019 por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia. Continua estabelecido o valor limite de 500 dólares para aquelas compras feitas no exterior e trazidas para o Brasil na bagagem.
A portaria do Governo determinou que a nova regra passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Quem extrapolar o valor limite ficará sujeito a uma tributação especial prevista em lei. Portanto as compras feitas no PARAGUAI continuam com o mesmo valor de antes. Os free-shoppings são as lojas de aeroportos com destinos ao exterior.
Os free shops ou duty free são lojas de salas de embarque e desembarque em que produtos são vendidos sem a cobrança de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Para o Ministério da Economia, a estimativa do impacto fiscal da medida em 2020 será de R$ 62 a 64 milhões. Já em 2021 o impacto previsto aumentará para R$ 72,1 milhões. Ou seja a arrecadação será a menos nestes valores estimados.