CNJ dá 5 dias para o Tribunal de Justiça(MS) explicar reajuste a juízes - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 14 de dezembro de 2019


CNJ dá 5 dias para o Tribunal de Justiça(MS) explicar reajuste a juízes

Despacho é assinado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário

Publicado em: 03/12/2019 às 06h15

Gabriel Neris

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul explique o projeto de lei que cria gratificação e, na prática, engorda os salários dos magistrados em até 33,33% (1/3 dos salários), caso haja excesso de processos sob sua responsabilidade de julgar.


O despacho é assinado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e atende pedido do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul).


O projeto polêmico aguarda segunda votação na Assembleia Legislativa (ALMS). Dos 24 deputados, 13 decidiram aguardar a discussão em plenário para definir o voto, além de ouvir os argumentos do Poder Judiciário e daqueles que são contra a medida.


Se mostraram favoráveis a proposta os deputados Felipe Orro (PSDB), Evander Vendramini (PP), Zé Teixeira (DEM), Jamilson Name (PDT) e Gerson Claro (PP). São contra a proposta de Lei, Pedro Kemp (PT), José Almi (PT) e Renan Contar (PSL).


De acordo com o CNJ, o TJMS é dono do maior custo médio por magistrado do Brasil, R$ 85,7 mil. O projeto de lei 277/2019 foi entregue à Casa de Leis em outubro e aprovado em primeira votação. A proposta modifica a organização do Judiciário e cria gratificação por “acervo processual”, ou seja, acúmulo de funções para 210 juízes e desembargadores atuantes.


“Na hipótese de cumulação de acervo processual, será devida ao magistrado gratificação não superior ao limite estabelecido na Lei Federal n.º 13.093, de 12 de janeiro de 2015”, diz o texto. A ideia é baseada na legislação federal que paga a magistrados da Justiça Federal bonificação também por “acúmulo de juízo”, quando o juiz ou desembargador atua em mais de uma vara, juizado ou turma processual, sej devido a motivo de saúde, substituição ou férias.


Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32. Os descontos obrigatórios não estão inclusos na estimativa.


Outro lado – Em nota, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) rejeita que se trata de reajuste salarial, “mas sim decorre da necessidade de remunerar o magistrado que desempenha trabalho equivalente a duas ou mais unidades jurisdicionais, e somente será paga se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal”.


“Cabe registrar ainda que, ao contrário do amplamente noticiado, o valor da gratificação, embora siga o mesmo parâmetro da legislação federal no limite de 1/3 do valor do subsídio, será fixado em 1/6 (aproximadamente 16%), se aprovado o benefício, sendo que este valor, somado ao subsídio de cada magistrado, em nenhuma hipótese poderá superar o teto constitucional correspondente ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)”, completa a nota assinado pelo presidente Eduardo Siravegna.