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Caarapó - MS, sábado, 14 de dezembro de 2019


FGTS, PIS, IR... Conheça o pacote para estimular a economia no fim do ano

Governo investe em medidas econômicas pontuais, neste fim de ano, para agradar a sociedade, estimular o consumo e desfazer a pressão que paira sobre Bolsonaro. Expectativa é de mais R$ 20 bilhões em circulação

Publicado em: 02/12/2019 às 07h36

Augusto Fernandes

O governo federal está convencido de que precisa criar fatos positivos neste fim de ano e deu indícios de que será pela economia que eles virão. Há algum tempo, Jair Bolsonaro tem apostado em medidas para liberar o máximo de dinheiro possível para que os consumidores possam comemorar os feriados de dezembro em situação confortável, e para que o varejo tenha o melhor desempenho — principalmente no Natal — desde 2013. Assim, o Poder Executivo espera aliviar, mesmo que momentaneamente, a pressão sobre o presidente, o que pode resultar na melhora dos índices de avaliação do seu governo, a depender dos resultados das estratégias adotadas por ele.


“Pode diminuir a pressão, sim, pois tão importante quanto os índices numéricos relacionados à economia, é a percepção cultural da população. Uma boa perspectiva pode fazer com que os brasileiros acreditem que vai haver melhorias e, assim, passarão a adquirir créditos e a fazer compras a prazo. Ou seja, começarão a pensar com mais otimismo no futuro, o que é bom para o governo”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.


Até o final deste ano, o governo acredita ser possível injetar mais de R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros. Boa parte desses recursos deve ser garantida pelos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que já movimentou R$ 15,6 bilhões desde julho. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a alteração promovida pelo Congresso Nacional na medida provisória que permitiu os pagamentos, para que o valor do saque suba de R$ 500 para R$ 998, outros R$ 23 bilhões voltarão à economia.


Na esteira do “pacote de bondades”, o presidente encontrou soluções para todas as classes da população. Para os mais afetados pela instabilidade da economia, Bolsonaro vai instituir, para os 13,5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família, o pagamento de um “13º salário” — neste mês, cada família receberá o dobro do valor a que tem direito —, o que pode movimentar R$ 2,58 bilhões. Já para aqueles com melhores condições, o presidente autorizou o aumento do limite para compras em lojas francas, os free shops, em aeroportos e fronteiras terrestres do país.


Contas ativas e inativas do FGTS


Desde a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em julho, R$ 15,6 bilhões já foram injetados na economia nacional. Segundo estimativas do governo, a medida ainda pode garantir mais R$ 20 bilhões até o fim de 2019. Caso Bolsonaro sancione a alteração promovida pelo Congresso Nacional, que ampliou o valor do saque de R$ 500 — proposto inicialmente pelo presidente — para até um salário mínimo, atualmente em R$ 998, o Ministério da Economia acredita ser possível arrecadar outros R$ 3 bilhões aos cofres públicos.


Saques de contas antigas do PIS/Pasep


Também em julho, o governo liberou os saques de contas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Não foi definido um prazo para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal efetuassem o pagamento total do saldo disponível para 11,9 milhões de cotistas, que somam R$ 23 bilhões. Para este ano, a equipe econômica de Bolsonaro estima que sejam sacados R$ 2 bilhões.


Restituição do Imposto de Renda


No dia 16, a Receita Federal vai liberar o pagamento do sétimo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) de 2019. Desde o pagamento do primeiro lote, em junho, já foram liberados mais de R$ 17 bilhões de reais para mais de 10 milhões de pessoas. Neste mês, a Receita deve devolver mais R$ 3 bilhões aos contribuintes.


13º salário do Bolsa Família


O presidente Bolsonaro assinou Medida Provisória para estabelecer o 13º salário do Bolsa Família para 2019. A parcela será paga para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo, o governo vai destinar R$ 2,58 bilhões para garantir os repasses.


MP do Contribuinte Legal


Com o objetivo de estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União, Bolsonaro assinou medida provisória para permitir a renegociação de dívidas ativas ou de pendências que envolvem processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta pode auxiliar na regularização da situação de cerca de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos inscritos junto à dívida ativa da União superam R$ 1,4 trilhão.


Mudanças no cheque especial


O Conselho Monetário Nacional vai limitar os juros do cheque especial a 8% ao mês a partir de janeiro de 2020, o que representará uma taxa anual de 150% — hoje, a taxa média está em 306% ao ano. Também haverá cobrança de uma taxa de 0,25% ao mês sobre os valores do limite acima de R$ 500 que forem utilizados


Limite de compras em free shops


Também a partir de janeiro do ano que vem, o governo federal vai aumentar o limite máximo para compras em lojas francas, conhecidas também por free shops. Será dobrado o valor permitido para as transações feitas nos estabelecimentos de aeroportos de US$ 500 para US$ 1 mil. Já nas free shops de fronteiras terrestres, os consumidores poderão gastar até US$ 500 — atualmente, a aquisição de mercadorias não pode ser superior a US$ 300.