Soltura de presos será analisada ‘caso a caso’, explica juiz de MS - Caarapó Online

Caarapó - MS, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020


Soltura de presos será analisada ‘caso a caso’, explica juiz de MS

Ainda não está claro quem decidirá pela liberdade, analisa diretor da Amamsul

Publicado em: 11/11/2019 às 06h57

Aliny Mary Dias

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe prisões de réus após decisão em segunda instância tem gerado dúvidas em magistrados de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o diretor de prerrogativas da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Mário Esbalqueiro, explica que os casos serão analisados um por um e que ainda não está claro de quem será a decisão de soltar os detidos.


Na decisão do STF, com o placar de 6 votos a 5, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 283 do Código Penal, com isso, os réus só serão presos após o trânsito em julgado dos processos, quando todos os recursos estiverem esgotados.


Só após a publicação do acórdão da decisão do Supremo é que a dinâmica para o caminho que levará a soltura dos presos deve ficar mais clara. Por enquanto, nenhum preso terá liberdade.


Para o juiz de Mato Grosso do Sul, a forma de aplicar a decisão do STF por enquanto é classificada como “um grande problema”. Ainda não está claro se o juiz da execução penal, aquele que define a pena do condenado, será o responsável por analisar os casos, ou então se apenas as instâncias superiores irão decidir caso a caso.


“É preciso bastante cuidado porque temos milhares de presos nessa situação, pessoas com penas altas, com sequências de crimes, então não temos que pensar só na pessoa do condenado, mas também na sociedade”, diz.


Ainda conforme Mário José Esbalqueiro Jr, o judiciário terá que ser provocado pelas defesas dos réus, ou seja, as solturas não são imediatas. O Ministério Público, no entanto, poderá apresentar, em tese, elementos para pedir uma prisão preventiva, que não é afetada pela decisão do STF.


Em um caso de réu que teve a decisão determinada por juiz de primeiro grau, depois mantida pela segunda instância e que recurso tramita há 10 anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF, por exemplo, o diretor da Amamsul exemplifica que ainda não há clareza sobre quem decidirá sobre a liberdade.


“A princípio não é competência do juiz que faz cumprir a pena, é do juiz que julga. É um ponto que parece importante ser apurado pelo STF para evitar confusão”, completa o magistrado.