CCR vai perder concessão da BR-163 e duplicação dependerá de licitação - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 16 de novembro de 2019


CCR vai perder concessão da BR-163 e duplicação dependerá de licitação

CCR-MSvias vai perder concessão, de 840 km da BR-163 e retomada da duplicação vai depender de nova licitação

Publicado em: 09/11/2019 às 08h06

Edivaldo Bitencourt

Sem cumprir o contrato e disposta apenas a faturar com a cobrança de pedágio, a CCR MS Via vai perder a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O Governo federal planeja realizar nova licitação e a retomada da duplicação dos 690 quilômetros da rodovia vai depender da nova empresa. A informação foi repassada ontem (7) ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.


De acordo com informações divulgadas por meio da assessoria do senador Nelsinho Trad (PSD), o ministro pretende fazer encontro de contas com a MS Via e acertar o rompimento do contrato. O patrimônio da concessionária está estimado em R$ 2 bilhões.


Com o faturamento em queda, sem financiamento subsidiado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e com perspectiva de o valor do pedágio ter redução de 54%, a empresa não deverá criar obstáculos à devolução na BR-163. No entanto, o grupo deverá lutar para sair com uma bolada do negócio.


Pelo contrato de concessão firmado em abril de 2014, a CCR-MSvias assumiu o compromisso de duplicar os 840 quilômetros em cinco anos. Houve demora no licenciamento ambiental e o recurso minguou com a crise iniciada no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). Na gestão de Michel Temer (MDB), o Governo Federal ofereceu a oportunidade de renegociar alguns termos do contrato, mas a empresa não viu vantagem e recusou a proposta.


No ano passado, a concessionária obteve liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para não ser multada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) por não duplicar a BR-163. Para se livrar da condenação pela 2ª Vara Federal de Campo Grande, a empresa garantiu à juíza Janete Lima que tinha retomado as obras de licitação.


“Convencida” pelos fatos, a magistrada negou pedido da OAB/MS para suspender a cobrança do pedágio. Livre do risco de ficar sem receita, a MS Via reduziu drasticamente os investimentos na rodovia.


Só que o consumidor está sendo prejudicado mais uma vez. A data base do contrato é 14 de setembro. A ANTT definiu que a tarifa deve ter redução entre 40% e 54%, mas vem postergando a decisão que poderia favorecer o usuário.


Nesta quinta-feira, o ministro adiantou ao governador a rescisão do contrato com a MS Via. “Não há brecha legal para outra fórmula de contratação”, teria dito o ministro, conforme Nelsinho Trad.


A resolução definindo a fórmula do encontro de contas deverá ser publicado neste mês. A nova empresa deve assumir em dois anos, conforme previsão dado às autoridades sul-mato-grossense por Freitas.


As principais dúvidas é se a cobrança do pedágio será mantida no período de transição entre a CCR e a nova concessionária. A tarifa terá redução? A atual concessionária, que não cumpriu o contrato assinado em 2014, poderá participar da nova licitação?


O Governo vai manter no edital a obrigação de se duplicar toda a extensão da rodovia ou vai copiar o modelo do governador sul-mato-grossense, que vai instalar pedágio na MS-306, sem exigir a duplicação como contrapartida?


Neste ano, a arrecadação da CCR MS Via teve queda de 35% de janeiro a setembro, de R$ 336,8 milhões, em 2018, para R$ 217,7 milhões. O resultado do exercício passou de lucro de 23,9 milhões para prejuízo de R$ 37,6 milhões.


Um dos motivos apontados na audiência pública na Assembleia Legislativa foi o movimento de veículos aquém do esperado. A concessionária previa 9 mil carros por dia, mas só vem cobrando pedágio de 5 mil. Ainda note-se que muitos veículos no trecho Dourados-Campo Grande, se desçlocam por Itaporã e Maracaju para evitarem o pagamento do pedágio.