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Caarapó - MS, sábado, 16 de novembro de 2019


Com Pantanal em chamas, TJ nega liminar para desmatar mais 11,2 mil hectares

Com Pantanal em chamas, TJ nega liminar para desmatar mais 11,2 mil hectares na região

Publicado em: 08/11/2019 às 07h28

Edivaldo Bitencourt

Com a maior tragédia ambiental da história do Pantanal sul-mato-grossense, que já teve 2,5 milhões de hectares destruídos pelo fogo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na quinta-feira passada (31.10), a autorização para se desmatar mais 11,2 mil hectares na região. Somente agora, um ano e dois meses depois do pedido de urgência do Ministério Público Estadual, a corte sinaliza que irá julgar o recurso contra o desmatamento de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica.


A decisão do presidente do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (06.11). Apesar de negar liminar, o magistrado colocou o processo em segredo de Justiça, o que sinaliza que poderá decidir pela liberação do desmatamento longe dos olhos da sociedade sul-mato-grossense.


“Ad cautelam, aguardem-se o julgamento do agravo interno interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos nº 1402520-11.2018.8.12.0000/50000. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 562/563”, determinou Carmello.


O desembargador negou o pedido do Governo do Estado para estender a liminar para permitir o desmatamento de 11,2 mil hectares da Fazenda Santa Glória, do grupo paulista Majora Participações, de Marcos Fernando Marçal dos Santos. A propriedade tem 21.566 hectares.


O recurso do MPE foi protocolado no dia 20 de setembro do ano passado e alertava para tragédia sem precedentes no Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade pela ONU. Há um ano e dois meses, o então procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites, alertou para o risco de “dano de difícil reparação” na região.


Só que os argumentos não sensibilizaram o então presidente do TJ, desembargador Divoncir Maran, que concedeu a liminar em abril do ano passado para autorizar o desmatamento em 20,5 mil dos 38 mil hectares da Fazenda Santa Mônica. Ele deixou o cargo e o processo passou para Paschoal Carmello no dia 31 de janeiro deste ano.


Somente dez meses depois e com o fogo destruindo 2,5 milhões de hectares do Pantanal, conforme registrado pelo Correio do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça lembrou do processo e sinaliza analisar o pedido do MPE. Brites estimou até o valor do prejuízo do desmatamento defendido pelo Governo tucano: R$ 1,2 bilhão, conforme estimativa da Embrapa.


A liminar beneficia a propriedade do pecuarista Élvio Rodrigues, preso por cinco dias e investigado na Operação Vostok. Conforme a Polícia Federal, ele emitiu R$ 9,1 milhões em notas fiscais frias para regularizar a propina pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


Élvio Rodrigues foi secretário e assessor da Prefeitura de Maracaju na época em que o tucano foi prefeito. Ainda sobre a Fazenda Santa Mônica, a PF suspeita que a propriedade foi comprada com parte da propina de R$ 67,7 milhões pagas ao governador, conforme trecho do relatório do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


De acordo com o MPE, o licenciamento que autorizou o desmatamento tem várias irregularidades. A devastação do Pantanal chegou a ser proibida pela Justiça de Corumbá. Uma turma do Tribunal de Justiça manteve a suspensão.


No entanto, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com pedido diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para permitir o desmatamento. Os apelos de ambientalistas e da sociedade não sensibilizaram o antecessor e o atual presidente do TJMS.


Agora, a planície pantaneira tem a maior destruição da sua história. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo já destruiu 2,5 milhões de hectares.


Para o presidente da Ecoa – Ecologia e Ação, André Luiz Siqueira, o desastre parece nunca antes visto. “É visível que estamos num período de estiagem atípico, fora do regular. Entretanto, não é rezando para São Pedro todos os anos que temos que viver. É preciso planejamento e investimentos”, afirmou.


“Investigações precisam ser aprofundadas para que responsabilidades sejam atribuídas”, propôs, para que se encontre os responsáveis pela devastação. “Juntamente com uma rediscussão geral para avaliar o quanto temos dificuldades”, defendeu.


Somente após o controle do incêndio, a sociedade terá a dimensão da tragédia ocorrida no Pantanal.