MS pode receber mais dinheiro do Fundeb nos próximos anos - Caarapó Online

Caarapó - MS, domingo, 31 de maio de 2020


MS pode receber mais dinheiro do Fundeb nos próximos anos

De acordo com a SED, o recurso atual é utilizado apenas para o pagamento de professores do Estado

Publicado em: 08/09/2019 às 08h27

Rayani Santa Cruz

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pode ter um aumento da cota da União de 10% para 40% caso uma de três propostas de emenda à Constituição seja aprovada no Congresso. Na prática, isso significaria um aumento repasse para o Mato Grosso do Sul e demais estados.

A Secretaria Estadual de Educação (SED) informou que a previsão orçamentária, em 2019, prevê que MS deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão de reais do Fundeb. Montante esse destinado para pagamento de professores da Rede Estadual de Ensino (REE).

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pode ter um aumento da cota da União de 10% para 40% caso uma de três propostas de emenda à Constituição seja aprovada no Congresso. Na prática, isso significaria um aumento repasse para o Mato Grosso do Sul e demais estados.

A Secretaria Estadual de Educação (SED) informou que a previsão orçamentária, em 2019, prevê que MS deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão de reais do Fundeb. Montante esse destinado para pagamento de professores da Rede Estadual de Ensino (REE).

O Fundeb expira no dia 31 de dezembro de 2020 e, conforme a Agência do Senado, a sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

No Congresso, a continuidade do fundo e o aumento das injeções diretas do governo federal estão previstas nas Propostas de Emenda Constitucional 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Atualmente a União contribui com 10% para o fundo, se aprovada a PEC, o Governo Federal passaria a contribuir de 30% a 40% com elevação gradual da cota.

O governo federal diz que o valor deveria ser de 15%. O Ministério da Economia apoia o reajuste e defende que os 5% adicionais saiam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A ideia deve enfrentar a oposição de governadores, prefeitos e empresários das três regiões.