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Caarapó - MS, domingo, 22 de setembro de 2019


Com orçamento impositivo, Congresso preenche cheque em branco e saca

Cada parlamentar terá R$15,4 milhões para gastar em suas bases. Ou mais se for usar as emendas de bancada, que é dividida por 27 estados

Publicado em: 10/06/2019 às 16h03

Diário do Poder

Vai custar caro ao Brasil a aprovação vapt-vupt da regra, pela Câmara, que tornou impositivas as “emendas de bancada”. Os parlamentares definem quanto querem gastar e o governo é obrigado a pagar, simples assim. Hoje, cada deputado e senador dispõe de R$15,4 milhões para torrar em sua base eleitoral como quiser. E o céu virou o limite para o “cheque especial” das emendas bancadas pelo pagador de impostos. Gastos são vinculados a toda Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil.

Primeiro, parlamentares fixaram R$9,2 bilhões (1,2% da RCL) em “emendas individuais” só para 2019. São impositivas desde 2015.

Há também emendas de bancada (são 27; uma para cada unidade da federação), que em 2020 vão aumentar quase 50% para R$6,7 bilhões.

Cada emenda de bancada, sonho dos governadores, totaliza R$169,6 milhões por Estado este ano. Até 2021 vão a quase R$ 314 milhões.

A bancada define a aplicação da emenda. Pode gastar na obra de um hospital, por exemplo. Ou distribuindo o dinheiro entre ONGs picaretas. Fica a vontade de cada deputado(a) a dsitribuição destas verbas federais.