Ex-ministro Dyogo Oliveira avalia pontos da reforma da Previdência (com vídeo) - Caarapó Online

Caarapó - MS, quarta-feira, 26 de junho de 2019


Ex-ministro Dyogo Oliveira avalia pontos da reforma da Previdência (com vídeo)

Em entrevista ao programa, o ex-ministro do Planejamento do governo Temer enfatizou a importância da aprovação do projeto para a recuperação da economia

Publicado em: 22/05/2019 às 06h58

Correio Braziliense

O ex-ministro do Planejamento do governo Temer, Dyogo Oliveira. Ele avaliou os principais pontos da Reforma proposta pelo governo de Bolsonaro e enfatiza a importância da sua aprovação, antes da tomada de outras iniciativas para restabelecer a economia. Durante sua gestão, ele encaminhou projetos para limitar o setor do funcionalismo público e fala de um dos grandes problemas do país.

 
Que Reforma é essa lá em 2017 de quando o senhor era ministro do Governo Temer essa Reforma não avançou. Ela avança agora? Ela sair desta vez? Que reforma é essa que sai do congresso e qual a importância dela para a economia do Brasil?

 
Podemos chamar a reforma de previdência do divisor de águas. Você vê que a economia brasileira começou o ano em um ritmo animado com bastante expectativa positiva e a medida que o processo da reforma[ foi sofrendo dificuldades no congresso houve uma reação rápida de um conjunto de reagentes econômicos. Então a reforma é um grande divisor no desempenho da economia brasileira nos próximos anos, porque está na raiz do principal problema macroeconômico no país, que é um déficit que temos já há mais de quatro anos. Então todos os agentes econômicos olham para isso e veem a seguinte questão: até que ponto o país pode permitir o crescimento da dívida pública? A reforma da previdência dá uma resposta para isso, quando olhamos a projeção da dívida pública no tempo sem a reforma não há convergência, vai crescendo indefinidamente. Com a reforma, ela vai chegar aí perto de 80% do PIB e irá se estabilizar. Isso responde uma pergunta muito importante para os agentes econômicos que é a sustentabilidade da dívida. Então a aprovação é extremamente necessária e a partir dela que vamos retomar uma série de agendas pró-crescimento e eu vejo hoje uma certa ansiedade com a questão, mas não adianta inverter a ordem das coisas, tem que focar na previdência para depois retomar uma agenda mais forte de crescimento.

 
Agora a gente vê que um embate forte entre o governo e o congresso a ponto do congresso dizer que apresentaria um substitutivo à proposta de emenda à constituição que o governo encaminhou. Por que está havendo essa divergência e qual o custo de você não ter um governo e o legislativo unidos em torno dessa proposta?
 
Eu não percebo essa divergência em relação à previdência. Nós temos vários pontos aí de atrito, não vou nem dizer o congresso, mas entre partes do governo. E em toda a minha experiência eu não me lembro de uma época em que o congresso fosse tão propenso a aprovar uma reforma. Acho que hojeos parlamentares, líderes principalmente, tem consciência da necessidade da reforma. Vejo inclusive na mídia e em vários elementos da sociedade uma compreensão clara desse problema e a necessidade de se resolver. Então eu vejo um ambiente favorável para a previdência, com algumas escaramuças por fora da discussão central que acabam contaminando o ambiente, mas eu te diria que a maior parte do congresso hoje tem uma percepção positiva da necessidade de fazer a reforma.

 
Mas não deveria haver mais empenho do governo? O presidente da república vestir realmente a camisa de garoto propaganda da reforma? Vira e mexe ele diz que não é a favor da reforma e que se dependesse dele, ele não faria a reforma.

 
É evidente que isso é um esforço que estamos convocando a sociedade a fazer. Nenhum governo gostaria de fazer isso em um ponto de vista estritamente político, mas ele próprio reconhece claramente a necessidade. Aliás ontem mesmo as declarações dele foram no sentido de que sem a reforma não se tem recursos para as outras coisas. Quando a gente olha a composição do gasto e a gente vê que cinquenta e sete, cinquenta e oito por cento do gasto é com a previdência, pública e privada, você vê que não sobra espaço para as outras coisa. Para ter espaço para avançar com outras agendas, como melhoria da infraestrutura, melhoria da educação, melhoria da saúde, você precisa conter esse grande elemento da despesa que é a previdência. Acho que o governo hoje percebe isso mais claramente, estamos vendo movimentos no sentido de buscar uma convergência com o congresso e a grande notícia positiva é a postura que tem sido adotada tanto pelo presidente da comissão, quanto pelo relator. Ambos têm adotado uma postura ao meu ver bastante sóbria e serena, as declarações dessa semana do relator muito positivas no sentido de buscar, manter, preservar uma reforma robusta que atenda as necessidades da economia. É evidente que nesse processo você vai ter concessões, vai ter que dialogar com os mais variados setores da sociedade, mas isso faz parte do processo.

 
Mas o você não acha que as pressões das corporações podem pesar, como os setores mais organizados podem novamente conseguir pressionar o congresso como aconteceu na proposta do Temer que foi totalmente desidratada, pelos servidores? Qual o risco de acontecer isso novamente, já que estamos vendo que o governo está batendo cabeça com a própria base aliada?

 
Tem alguns pontos que já estão bastante claros pelo posicionamento de vários líderes e vários parlamentares. A questão do BPC, da aposentadoria rural, há uma série que já foi bem colocada e há uma série de temas que foram os mesmos inclusive enfrentados na proposta que nós levamos ao congresso, que terão que ser enfrentados novamente. Isso é natural, as mesmas forças que estavam presentes no ano passado estão presentes esse ano dentro do parlamento. E como eu disse a boa notícia que eu tenho é a postura que vem sendo adotada pelo relator que me deixa um pouco mais otimista. Embora eu entenda que essas pressões são naturais e vão existir, é preciso lidar com elas e encontrar meio termo.
 
Por exemplo, o atual governo ter aproveitado a proposta que vocês encaminharam, o processo não seria mais rápido uma vez que já havia passado pela CCJ?

 
Eu defendi muito que fosse feito isso, acho que teria sido sem a melhor sombra de dúvidas a melhor decisão. A proposta já estava pronta para ser levada a plenário, essas discussões todas já tinham sido levadas a cabo e você já estaria hoje tratando de discutir alguma coisa adicional, uma agenda diferente.

 
O quadro da economia poderia ser outro? Porque o que estamos vendo é o PIB encolhendo.
 

A política econômica envolve a adoção de medidas e ações no tempo correto e envolve uma sequência. Não adianta você inverter a sequência e tomar as medidas na hora errada, é preciso colocar essas coisas dentro de um certo processo organizado. Nesse sentido seria muito positivo por exemplo se já tivesse sido aprovada, mesmo aquela reforma de quinhentos, seiscentos bilhões de impacto. Já contemplaria as principais questões, como o estabelecimento da idade mínima, a regra de transição que era bastante razoável e os principais temas, o cálculo  dos benefícios. Então toda essa parte central já estava ali presente, a decisão de mandar uma nova proposta recria todo esse processo. Poderia ter sido evitado, mas não se pode chorar sobre o leite derramado, a decisão tomada foi de enviar, agora todos nós temos que buscar a solução que melhor se equilibre entre o custo político e a necessidade da reforma econômica.
 
 
Qual o tamanho ideal dessa reforma que deveria sair do congresso? O ideal seria um trilhão de economia que o Paulo Guedes está propondo, mas o senhor acredita que ele vá conseguir aprovar o que ele quer?
 
 
É difícil falar em reforma ideal, na verdade a reforma ideal é aquela que for aprovada. Não adianta ter uma reforma ideal que não é aprovada, então é melhor focarmos naquilo que é possível aprovar e também não gosto muito da tese da bala de prata, onde tem que ser a reforma de um trilhão e aí estaria tudo resolvido, não é assim. Nós vamos ter a reforma e quando aprovada vamos computar o impacto que ela tem e dado esse cenário outras ações terão que ser tomadas. Há uma série de fatores a respeito do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento que precisam ser endereçados. Do ponto de vista fiscal em um curto prazo temos o problema da regra de ouro, a questão da cessão onerosa que pode gerar uma receita muito importante para o país. Só do campo estritamente fiscal precisamos ver como ficará o teto do gasto daqui para frente, há uma série de questões que continuarão sendo objeto da atenção da política econômica, não pode ser simplesmente relegado.

 
Inclusive se não for implementado esse crédito suplementar de R$ 248 bilhões, o governo pode sofrer ainda por crime de irresponsabilidade fiscal e corre o risco de sofrer um processo de impeachment, né? Porque parece que o tesouro já tem emitido sem autorização, ou seja, dívida para cobrir e despesa corrente. 
 

Eu duvido muito que isso tenha sido feito, mas é fato que a necessidade de cumprimento da regra de ouro e mais do que cumprir no próximo mês, há uma questão de percurso. Nós não deveríamos estar socorrendo a cada ano uma emergência tratada da regra de ouro.
 
Inclusive porque a diferença do próximo ano será maior que 248, vão ser 264 se não me engano.
 
Aí tem a ver exatamente com o tamanho dos déficits que vão se acumulando e o fato de que o investimento vai encolhendo.
 

E o governo não investe praticamente, não é mesmo?
 

Só para esclarecer, a regra de ouro não trata do tamanho da despesa, trata da composição, você não pode tomar dívida para pagar despesa de custeio. Mas o nosso déficit é de custeio, um déficit de previdência, então se o governo tivesse o mesmo déficit, mas estivesse investindo, não teria problema com a regra de ouro. O problema é porque o investimento está muito baixo e a despesa corrente muito alta, então eu acho que isso precisa ter uma solução estruturada para que possamos lidar nos próximos anos.

 
Mudar a regra ajuda, agora que ela está sendo quebrada?

 
Eu acho que não é quebrar, mas precisamos pensar o seguinte, a regra foi criada dentro de um pressuposto que não se enquadra com a nossa realidade, nós precisamos lidar com a situação quando não é possível cumpri-la.  O que está no pressuposto é que hajam essas aprovações a cada orçamento ou a cada necessidade de financiamento, então esse é um mecanismo muito penoso para o país correr o risco de todo ano ter que pedir crédito suplementar. Precisaria ter uma regra para quando não dá para cumprir.

 
Se o congresso já tivesse regulamentado o teto da dívida, como estava previsto na lei de responsabilidade fiscal em 2001, esse problema aconteceria?

 
Os Estados Unidos é um dos poucos países do mundo que usam o teto da dívida como regra fiscal e a experiência demonstra que cada vez que você se aproxima do teto você simplesmente aumenta. Eu não acho que teto de dívida seja uma boa regra.

 
Mas é preciso ter a autorização do congresso e enquanto não tem, para a máquina. 
 

O objetivo de uma regra fiscal não é gerar crises contínuas, é gerar um comportamento responsável. Como a dívida é algo que fica longe das decisões cotidianas eu acho que isso acaba não funcionando muito bem. O teto do gasto por outro lado sim, tem um efeito mais disciplinador no posto de vista de comportamento dos gestores da política fiscal.
 
 
Mas a própria equipe econômica fala em flexibilizar o teto, não deveria ser mantido?
 

Flexibilizar não significa não ter teto, o atual foi construído em um pressuposto que não se verificou que era a aprovação rápida da reforma da previdência. Então é preciso adaptar o teto a essa nova realidade, mas eu advogo que é necessário que se continue mantendo. É uma medida que se tem o objetivo de tornar as flutuações econômicas menos severas e tudo isso precisa ser recolocado dentro de uma sequência, não adianta falar nisso agora, temos que focar na previdência.

 
Sobre a questão dos gatos, temos o gasto da previdência, mas também temos o do servidor, que não para de crescer. Quando o senhor estava no planejamento foram encaminhados ao congresso vários projetos para limitar salários do serviço público de forma a equipará-los com o setor privado.
Por que isso não anda e não se consegue conter os gastos com o servidor ?

 
Precisamos ter uma revisão das carreiras do serviço público no nível federal, há uma quantidade muito grande de carreiras e uma desorganização da remuneração, da maneira como está estruturada hoje que não serve como incentivo de desempenho.  E o maior problema que é a remuneração muito grande entre o início e o final da carreira, o que nós propusemos na época foi exatamente padronizar as remunerações, esse é o caminho que eu acho que deve ser seguido nessa reforma administrativa.

 
O servidor público de baixo escalão ganha muito no Brasil?
 

A questão é, ganha mais que a iniciativa privada, em média 60% a mais e é uma relação invertida, os níveis mais baixos ganham mais que os níveis mais altos. Quando observamos a média salarial e comparamos com o setor privado, o setor público paga melhor e também oferece condições de trabalho melhores e precisamos equilibrar isso melhor no país. 
 

Vimos os dados do IBGE da PNAD contínua e enquanto os trabalhadores da iniciativa privada ficaram com salário estagnado os servidores tiveram um ganho real de 10% acima da inflação. Desde que a PNAD começou em 2004 não se via uma média salarial tão distinta entre os servidores públicos em relação à iniciativa privada. Criou-se uma casta nesse país que todo mundo está pagando a conta e por isso é necessária a reforma da previdência agora, por que tem déficit, correto? 
 

Há grandes distorções na remuneração dos servidores públicos e há um diferencial no brasil maior que em outros países, é um tema que deve ser enfrentado com dificuldade, porque não se pode mexer no salários de quem já está nem demitir, então tem que ser tudo pensado de maneira gradual, por isso a nossa proposta focava em aumentar níveis abaixo nas carreiras para com o tempo reduzir esse diferencial. 

 
Em um país com mais de 13 milhões de desempregados, já se fala que o Brasil está caminhando para depressão, nunca o país demorou tanto para se recuperar e aí você tem o grupo de trabalhadores passando ao largo da crise. Ou seja, tem muita distorção, como se corrige isso? 
 

De fato entramos em um período prolongado de baixo crescimento, mas acho um pouco prematuro falar em depressão. As estimativas são se que a gente tenha talvez mais um trimestre negativo, mas depressão é algo  severo e danoso. O nível de desemprego é elevado, mas não é nada comparado por exemplo a depressão de 29, as consequências sociais disso também não se comparam, então não gosto de falar em depressão dadas estas questões que estão no contorno. Diferentemente de uma depressão econômica temos no Brasil uma série de fatores políticos que influenciaram esse desempenho, então não é uma desarticulação própria do sistema econômico. São crises que geraram um ambiente negativo e acabaram influenciando, do lado econômico precisamos de fazer a questão da previdência e na sequência entrar na agenda propriamente do crescimento e começar a desatar o nó tributário, a regulamentação de diversos setores.

 
Mas não poderiam estar sendo tomadas já algumas medidas em paralelo a reforma da previdência?
 

Na condição de política econômica a ordem de fatores altera o resultado, então se não for criada a condição básica, qualquer coisa que seja feita será meramente paliativa e não terá resultado. Por mais difícil que seja a única coisa que realmente tem que ser feita agora é a reforma da previdência, o mais rápido possível e da melhor maneira possível.
 
Confira a entrevista na íntegra: