Governador de MS sanciona lei que autoriza Tribunal de Contas dar 90% de aumento - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 23 de maio de 2019


Governador de MS sanciona lei que autoriza Tribunal de Contas dar 90% de aumento

Reinaldo sanciona lei que autoriza Tribunal a dar 90% de aumento

Publicado em: 13/03/2019 às 07h44

Assessoria de Comunicação

Mesmo com a polêmica gerada nas redes sociais em torno do assunto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.324 que autoriza o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) a conceder adicional de até 90% no salário do servidor da Corte Fiscal, caso ele esteja cumprindo serviços fora de suas atribuições ou por realizar trabalhos em condições especiais.

Conforme o documento, publicado na edição de segunda-feira (11.03) no Diário Oficial do Estado de MS, a lei tem validade retroativa a primeiro de fevereiro. A proposta teve tramitação relâmpago na Assembleia Legislativa (ALMS), passando pelas comissões e por duas aprovações, sendo a primeira votação num dia, e a segunda votação no dia seguinte, no plenário no intervalo de apenas dois dias.

O TCE justificou aos parlamentares que o adicional, definido como “vantagem” ao servidor, será concedido seguindo critérios e regulamentação do presidente do tribunal. Dentre algumas opções para o funcionário dispor do benefício, está a participação em órgãos colegiados ou como instrutor de cursos de capacitação. Contudo, o TCE não informou no projeto a previsão de aumento de gastos.

Segundo a lei, a “vantagem terá os seus procedimentos e critérios de concessão e pagamento regulamentados por ato do presidente do Tribunal de Contas”. Na Assembleia Legislativa de MS, o relator da matéria foi o deputado douradense Marçal Filho (PSDB), que encaminhou o projeto e relatório final, orientando a aprovação do projeto de lei, pelos parlamentares.