AGU pede abertura de inquérito contra desembargador do caso Lula
Raquel Dodge pede abertura de inquérito contra desembargador do caso Lula. MPF vê indício de crime nos atos que quase resultaram na liberdade do ex-presidente Lula durante o último domingo, 8/7
Publicado em: 15/12/2018 às 07h26A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou, na quarta-feira (11/7), um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro pedido foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a conduta do magistrado durante o julgamento de um habeas corpus que solicitava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No domingo (8/Julho), o desembargador determinou que Lula fosse colocado em liberdade, atendendo a um pedido de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão dele foi rebatida pelo relator do processo, João Gebran Neto e revogada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. No pedido de abertura de inquérito, Dodge lembra que Lula foi julgado e condenado a 12 anos e um mês de prisão pela 8ª Turma do TRF-4 e teve pedidos de soltura analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A procuradora afirma que o episódio envolvendo Favreto e o habeas corpus de Lula foi “atípico e inesperado, fruto de infração disciplinar do magistrado”, que “produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”. Dodge argumenta que Favreto cometeu crime durante as decisões relacionadas ao caso. “Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Ela lembra no documento que o desembargador foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e diz que ele agiu para satisfazer interesses pessoais. “Diversas fontes abertas afirmam, sem que tenham sido infirmadas até agora, que o representado foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por quase vinte anos, só se desligando no ano anterior à sua nomeação como Desembargador Federal do TRF4 pela ex-Presidente Dilma Rousseff. Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu", afirmou.
Procurado pela reportagem, o TRF-4 informou que o desembargador Rogério Favreto vai se manifestar somente durante o processo.