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Caarapó - MS, quinta-feira, 4 de março de 2021


Justiça pode deixar sem mandato até quem já comemorou vitória

Ação na Justiça pode deixar sem mandato até quem já comemorou vitória, Partido que não atingiu quociente tem tudo para ficar sem as vagas

Publicado em: 22/10/2018 às 13h15

Diário do Poder

Os resultados das eleições para a Câmara e Assembleias Legislativas, já divulgados, sofrerão mudanças importantes. Eles consideram o cálculo da minirreforma eleitoral de 2015, que distribui vagas a todos os partidos que não atingiram o quociente partidário, mas o resultado oficial, ainda não divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, deve fazer a divisão apenas entre os que atingiram o quociente partidário.

O trecho da minirreforma que liberava as vagas aos partidos que não atingiram o mínimo de votos foi considerado inconstitucional pelo STF.

Só no DF, há cinco distritais e três federais sob risco. “O caso deve ser resolvido até o fim da semana que vem”, diz o advogado Paulo Goyaz. Para Goyaz, que move ação no TRE-DF, a situação se reproduz em vários Estados e “um TRE não pode descumprir decisão do Supremo”.

Os resultados divulgados na imprensa também não levam em conta as candidaturas sub judice. “Isso pode mudar muitas vagas”, diz Goyaz.