Câmara de Ponta Porã cria Banco de Ideias para receber ideias de projetos
Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões.
Publicado em: 16/06/2018 às 10h16A Câmara Municipal de Ponta Porã, aprovou projeto referente a receber sugestões e ou ideias de projetos que possam ser apresentados à Câmara Municipal, que poderão ser encaminhadas por Organizações Não-Governamentais, Entidades, Associações, Partidos Politicos, conforme informou a Presidência da Casa de leis.
Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, as sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente, pelos vereadores e pela comunidade, na Secretaria da Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas.