CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2018 - Caarapó Online

Caarapó - MS, segunda-feira, 8 de março de 2021


CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2018

Publicado em: 03/05/2018 às 11h33

Vaner Matos

Foto: Vaner Matos

Justificativa alusiva ao Projeto de Lei n.º 002/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, sobre os valores das funções gratificadas e dá outras providências.

 

Indicação Nº 200/2018, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviços de manutenção com material de asfalto frisado  nas Ruas dos Bairros Jardim Adonai e Jardim Aprazível.

 

Indicação Nº 201/2018, de autoria do edil Gilberto Segóvia da Silva e os demais vereadores, solicitando ao Ilmo Sr. Chefe da 2ª Residência da Agesul, com cópia ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para que viabilizem a instalação de redutores de velocidades, sendo do tipo sonorizadores e quebra molas, bem como colocação de placas, na Rod. MS José Moreno, nas proximidades do parque de exposições de Caarapó e entrada do Armazém da CARGIL visando diminuir os riscos de acidentes no local.

 

Indicação Nº 202/2018, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Av. Sete de Setembro, nas proximidades do Caaraponews.

 

Moção de Pesar Nº 012/2018, de autoria dos edis Manoel Batista de Souza, Aparecido dos Santos e André Nezzi, endereçada aos familiares do senhor Osmar Joaquim da Silva, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 28 de abril de 2018.

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento Nº 021/2018, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Urbanos, que envie a esta casa, o cronograma de coleta de lixo nas vias públicas com grande concentração comercial.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Projeto de Lei n.º 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.

 O projeto de lei em questão tem por objetivo subsidiar o transporte de estudantes dos alunos matriculados em curso de nível superior, no percurso da Praça Central Mario Martines Ribeiro a Aldeia Tey’Kue, e vice-versa, especificamente para custear parcialmente as despesas.

 Projeto de Lei n.º 008/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.

 O projeto de lei em questão tem por objetivo subsidiar o transporte de estudantes de Cristalina a Nova América e vice-versa, especificamente para custear parcialmente as despesas dos alunos matriculados em curso de nível superior.

 Projeto de Lei n.º 013/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública IPTU Premiado – Gestão 2018, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.

 O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar a aquisição de bens para o sorteio da campanha pública “IPTU PREMIADO”, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), emitir cupons para distribuição aos contribuintes do fisco Municipal, como meio de promoção de campanha para conscientização do pagamento dos Tributos Municipais.

 Projeto de Lei n.º 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração através de chamamento público, e dá outras providências.

 O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando a contratação de um Assistente Social que dará subsídio para a realização das atividades desenvolvidas pela entidade.

 Projeto de Lei n.º 015/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 O projeto de lei visa a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores Públicos Municipais no percentual de 3% (três por cento), aplicáveis aos servidores ativos e inativos, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2018.

 Projeto de Lei n.º 017/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no exercício financeiro de 2018.