Corregedoria do TJ/MS tem 2 leilões de bens apreendidos em andamento
Publicado em: 20/11/2017 às 10h00O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está com dois leilões abertos da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça. Ao todo, são 147 lotes de veículos para sucata e também seminovos, com direito a voltar a circular. Neste ano de 2017 já foram arrecadados mais de R$ 5 milhões em 11 leilões. Até o mês de dezembro serão finalizados mais seis procedimentos.
Os interessados podem encontrar desde motocicletas e automóveis até caminhões. Existem lotes como uma motocicleta Honda CG 150 cilindradas, com lance inicial de R$ 500, e até uma Toyota Hilux 4X4, todos em bom estado e com documentação para poder rodar. Para conferir os bens basta entrar nos sites https://www.vialeiloes.com.br/leilao/comissao-de-alienacao-de-bens-apreendidos-em-acoes-penais-de-corregedoria-de-justica-tj-ms/121 e http://www.casadeleiloes.com.br/externo/lotes/533.
Mato Grosso do Sul é pioneiro e considerado referência no Brasil na realização de Leilões de Bens Apreendidos em Ações Penais, cujo objetivo é eliminar a depreciação dos bens que ficam depositados em pátios, muitas vezes a céu aberto, expostos às intempéries do tempo e ao vandalismo. O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, é grande entusiasta da ideia que alia celeridade com racionalização de recursos.
A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais foi criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, §5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ. Possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.