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Caarapó cria o Serviço de Inspeção Municipal

Publicado em: 11/09/2017 às 13h15

Admin - dilermano alves

O município de Caarapó passou a contar, desde maio deste ano, com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O objetivo, segundo lei de iniciativa do Poder Executivo municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, é regulamentar a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, destinados à comercialização no Município de Caarapó, nos limites de sua área geográfica, em consonância com a legislação federal. 

 

Conforme a lei, serão objeto de inspeção e fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos, seus subprodutos e matérias primas, como os pescados e derivados; o leite e seus derivados; os ovos e seus derivados, e o mel de abelha, a cera e seus derivados. 

 

De acordo com o prefeito Mário Valério (PR), a legislação municipal vai facilitar a vida do homem do campo, especialmente o pequeno produtor. “Os agricultores familiares têm produção diversificada nessa área, como frangos, ovos e queijos, por exemplo, mas estavam impedidos de comercializar esses produtos por falta de inspeção. Com o SIM, esse problema estará resolvido”, observou. 

 

No envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores, Mário Valério justifica que entende que “o município deve contribuir com o processo de industrialização que vem ocorrendo atualmente, de forma justa, para que tenhamos uma fiscalização eficaz e condizente com a necessidade da população”. O prefeito acrescenta que, “dessa forma, o Serviço de Inspeção Veterinária Municipal terá competência para a prévia inspeção e fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de produtos cárneos e de pescado, fábricas de produtos gordurosos, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carnes, peixes, ovos, mel, cera e demais derivados de produtos de origem animal que sejam produzidos, manipulados, elaborados, armazenados, transformados e preparados no Município de Caarapó, excetuando-se aquelas fontes produtoras ou propriedades rurais, trânsito e comércio destinados a estabelecimentos cuja inspeção seja de competência de órgãos estaduais ou federais devidamente registrados e relacionados nos respectivos órgãos de fiscalização”. 

 

A lei passa agora por processo de regulamentação para a sua efetiva implantação. Do ponto de vista prático, a fiscalização dos serviços de Inspeção Veterinária Municipal ficará a cargo do Departamento de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico terá a competência de organizar e implantar toda a sistemática da legislação recém-aprovada.   

 

No próximo dia 20, haverá uma reunião na sede da Câmara de Vereadores com autoridades sanitárias municipais para esclarecimentos sobre os serviços de inspeção municipal. O início será às 19h30 e poderá participar qualquer pessoa interessada. Informações sobre o assunto poderão ser obtidas através do telefone 3453-3192, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em cujas instalações funciona o Departamento de Inspeção Municipal. O endereço é Avenida Presidente Vargas, n° 861, Centro, com horário de atendimento das 7 às 11h e das 13 às 16h.