RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ DO DIA 29/08/2017 - Caarapó Online



RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ DO DIA 29/08/2017

Publicado em: 30/08/2017 às 17h03

Vaner Matos

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017

 

Justificativa referente ao Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018”.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 025/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 026/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poiquê, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

 

 

 

Indicações

 

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o cascalhamento da estrada que liga a BR 163 até a Fazenda Santa Maria, localizada na Comunidade Liberal.

 

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizada com urgência a dedetização no cemitério do distrito de Nova América a fim de conter a proliferação de formigas naquela localidade.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que providencie a colocação de placas proibindo o tráfego de veículos pesados na Rua Argentina, localizada no distrito de Nova América.

 

André Nezzi (PDT), solicitando à Exma. Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que apresente emenda junto ao Orçamento da União destinando recursos ao Município de Caarapó, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para a criação do Museu Municipal.

 

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento e cascalhamento das estradas localizadas na Comunidade Saijú.

 

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que interceda junto ao Ministério das telecomunicações, no sentido de instalar uma Emissora de Rádio Comunitária, na Aldeia Indígena Te’yikuê, localizada no Município de Caarapó.

 

- Solicitando ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize a inclusão da Aldeia Indígena Tey’Ikuê, localizada no Município de Caarapó, no calendário do Programa Judiciário em movimento, denominado Carreta da justiça, com a finalidade de facilitar o acesso dos Indígenas daquela comunidade aos serviços jurídicos oferecidos pelo Programa.   

 

                               

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um estacionamento em frente ao Ambulatório do hospital Beneficente São Mateus, localizado na Avenida Presidente Vargas.

 

- Solicitando ao Exmo Sr. ELIZEU DIONÍZIO, Deputado Federal, para que viabilize emenda junto ao orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó - MS, para a aquisição de um aparelho de mamografia para atender as pacientes da rede pública de saúde deste município.

 

Gilberto Segóvia (PSDB), André Nezzi (PDT) e Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize uma escala com horários alternados para que a máquina varredora de rua, proceda seus trabalhos, de forma que não venha causar desconforto aos moradores que convivem com o barulho diário da máquina após as 22:00hs.

 

 

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize um estudo com a finalidade de solucionar o problema de alagamentos (inundação), que ocorre em dias chuvosos na esquina da Rua Arcenio Cardoso com a Rua Sergipe na Vila 70.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Municipal de Saúde, para que viabilize estudos no sentido de disponibilizar um Professor para aulas de pilates, no distrito de Cristalina, visto a demanda crescente por este tipo de tratamento que vem sendo bastante indicado pelos médicos

 

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando expediente ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviço de manutenção necessária na Travessa do Amor, esquina com a Rua Justo Pastor Penha na Vila Nova, visando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.

 

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de uma academia ao ar livre no Assentamento Nossa Senhora do Carmo.

 

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a reforma do Parque Infantil do Bairro Campo Dourado, bem como, a construção de banheiros sanitários e vestiários.

 

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Municipal de Obras, a construção de um muro em volta da quadra poliesportiva da escola municipal Cândido Lemes dos Santos, e que o mesmo seja provido de um portão com fechadura para que o responsável pelo local possa disponibilizar a utilização do local também nos finais de semana.

 

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Odirlei L. Longo (DEM), Edson M. Baratella (PT), Gilson J. da Silva (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto a todos os Deputados Federais da bancada do Estado de Mato Grosso do Sul, para que os mesmos apresentem emenda junto ao Orçamento da União destinando recursos ao Município de Caarapó, para a pavimentação asfáltica da Rod. MS 156, partindo da Usina Raízen até a região conhecida como Porto Cambira neste Município.

 

 

Moção de pesar do vereador Manoelito Felix de Oliveira, endereçada aos familiares da Senhora IRANI RODRIGUES DA MATA, pelo falecimento ocorrido no dia 23 de Agosto de 2017.

 

Moção de pesar da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, endereçada aos familiares do Senhor NARCISO ALVES PORTUGAL, pelo falecimento ocorrido no dia 25 de Agosto de 2017.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2.º Secretário

 

Moção de Congratulação Nº 014/2017, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, endereçada ao Jovem CLAUDIO NUNES (CLAUDINHO), brilhante lutador de nosso Município, pelo excelente desempenho no 19º Extremer Fighter, ocorrido na cidade de Sidrolândia no último dia 19, que lhe rendeu um troféu por nocaute técnico.

 

Requerimento Nº 077/2017, de autoria do edil André Nezzi, requerendo ao Ilmo Sr Chefe do Setor de Recursos Humanos, para que encaminhe a esta Casa a relação nominal dos servidores contratados, bem como as Secretarias em que os mesmos se encontram lotados.

 

Requerimento Nº 078/2017, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, requerendo à Ilma Sra. Secretária de Ação Social, que informe a esta Casa se já foi concluída a restauração dos móveis do PETI do distrito de Nova América, bem como, o custo das reformas. Caso ainda não tenha acabado, que nos informe qual a previsão para a sua conclusão.

 

Requerimento Nº 079/207, de autoria do edil Aparecido dos Santos, requerendo ao Exmo. Sr. ELISEU DIONÍSIO, Deputado Federal, para que informe a esta Casa, se apresentou emenda junto ao Orçamento da União para o ano de 2017, destinando recursos ao Município de Caarapó com a finalidade de iluminar o Estádio Municipal O Carecão.

 

Requerimento nº 080/2017 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Edson Montanhere Baratella, Manoel Batista de Souza e Odirlei Luiz Longo, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.

 

Requerimento nº 081/2017 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Edson Montanhere Baratella, Manoel Batista de Souza e Aparecido dos Santos, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei n.º 025/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

 

Requerimento nº 082/2017 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Edson Montanhere Baratella, Manoel Batista de Souza e Manoelito Fêlix de Oliveira, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei n.º 026/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poiquê, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pela 1.ª Secretária

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MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINALProjeto de Lei Complementar n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

 

 

A propositura em análise tem por objetivo instituir o programa especial para pagamento de débitos a fim de promover a regularização das dívidas tributárias municipais dos contribuintes.

 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICASProjeto de Lei n.º 025/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 

 

A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 26ª Feira Agropecuária – EXPOAC, 13ª Festa do Milho e 14ª Festa do Leite.

 

Projeto de Lei n.º 026/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poiquê, e dá outras providências.

 

A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 14ª Festa do Leite, que acontecerá durante a 26ª EXPOAC, no ano de 2017.