CÀMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2017
Publicado em: 16/08/2017 às 16h10Mensagem n.º 026/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 025/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem n.º 027/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 026/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poiquê, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria dos vereadores ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO e EDSON MONTANHERE BARATELLA, que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Município de Caarapó, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei n.º 004/2017, de autoria da vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIA DA COSTA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei n.º 006/2017, de autoria do vereador ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, que proíbe as concessionárias de interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do Município, nos casos que específica.
Indicações
Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilizem junto ao setor competente o replantio das Palmeiras que foram arrancadas e das que morreram nos canteiros central do prolongamento da Av. Duque de Caxias, iniciando do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal e também da Av. Dom Pedro II.
- Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras, para que viabilizem a reforma da pintura do prédio do CEDAC- Centro de Desenvolvimento de Artesanato de Caarapó.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa ainda neste ano de 2017 o projeto de lei para a realização de convênio com a UNICAP com a finalidade de que o mesmo passe a vigorar a partir de fevereiro de 2018.
- Solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras, chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Rua Projetada I nas proximidades do nº 29, no Bairro Santo Antonio.
- Reiterando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, pedido para que proceda o patrolamento e o cascalhamento da Rua Castro Alves, que liga os bairros Capitão Vigário II ao conjunto habitacional Campo Dourado.
- Reiterando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras, chefe do DEMTRAT a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Ramão Vargas de Oliveira nas proximidades da Igreja Presbiteriana Renovada e que o quebra mola seja feito dentro dos padrões estabelecidos pela pelas normas de trânsito vigentes.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. BETO PEREIRA, Deputado Estadual, para que viabilize recursos no valor de R$70.000,00 (Setenta Mil Reais) a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de um veículo para atender o Departamento Municipal de Fiscalização de nossa cidade.
- Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a implantação de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Rua Cuiabá, entre as Ruas Ramão de Oliveira e D. Pedro II.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT e a o Ilmo Sr., Secretário Municipal de Obras, a pintura das faixas de pedestres, bem como dos quebra molas existentes em todo o município.
Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilize a realização dos reparos necessários em todos os meios fios e calçadas que se encontram danificados, em nosso município.
- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços da prefeitura municipal, o patrolamento da estrada que liga a região conhecida como Campinho até o Distrito de Cristalina.
- Solicitando ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para que o horário das sessões legislativas passem a ser no período matutino, a fim de obter maior audiência e participação da população, especialmente os alunos do ensino fundamental e médio.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, para que efetue o cascalhamento na Rua Rui Barbosa, entre a Rua Justo Pastor Penha e a Rua Estrela da manhã, no Jardim Adonai; visando oferecer condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.
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Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a manutenção necessária na Rua Marechal Rondon, trecho entre as Avenidas 15 de Novembro e Doutor Coutinho, visando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.
- Solicitando ao Exmo. Sr. Zé Teixeira, Deputado Estadual, que interceda junto a Senadora Simone Tebet, solicitando à mesma, que viabilize recursos junto ao orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), para serem aplicado em obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura das ruas Felipe dos Santos, Paraná, Rui Barbosa e Mato Grosso, na Vila Planalto.
André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente a construção de uma pista de caminhada ao redor do campo de futebol Braz Zigart, localizado no Bairro Santo Antônio, bem como a iluminação do referido local.
- Solicitando ao Exmo Sr GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, para que apresente emenda junto ao Orçamento do Estado no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na construção de uma piscina olímpica, para atender os alunos do Projeto Bombeiros do Amanhã, Conviver e CEMA.
- Solicitando ao Exmo. Sr. EDUARDO ROCHA, Deputado Estadual, que viabilize recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de uma ambulância para atender o sistema de saúde deste município.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o cascalhamento na estrada que liga a região conhecida como Campinho ao Distrito de Cristalina, Trecho entre a sede da fazenda Avatovillo até a entrada da Comunidade Biagi e reparos no restante daquela estrada.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 071/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo (a) Sr. (a) Responsável pelo Departamento Jurídico deste Município, que informem a esta Casa como está o andamento quanto a legalização dos lotes desapropriados amigavelmente no distrito de Nova América entre Celina Monteiro Tolentino e o Município de Caarapó.
ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei n.º 022/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui os serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo regulamentar o planejamento da limpeza urbana do município de Caarapó-MS, tendo em vista a necessidade de estabelecer um plano que engloba coleta, coleta seletiva de lixo, a varrição, a padronização de lixeiras e limpeza de lotes baldios.