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CAARAPÓ - MS, quinta-feira, 28 de outubro de 2021


Ricardo Lewandowski (STF): sabatina de candidato ao STF é assunto do Senado Federal

Lewandowski: sabatina é assunto do Senado Federal, não há nada que impeça o assunto ser colocado em pauta

Publicado em: 12/10/2021 às 08h19

Correio Braziliense

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a marcar a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta na Corte. Após ouvir o parlamentar, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado e não cabe intervenção do Judiciário.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos Poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, escreveu o ministro.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para garantir que Alcolumbre paute a sabatina. Eles afirmam que a conduta do parlamentar é “abusiva”.

A indicação de Mendonça para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro em 13 de julho, mas, desde então, o senador do Amapá vem resistindo às pressões para pautar a sabatina, que dá início ao processo de análise da indicação.

Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou que ainda não pautou a sabatina porque não há “consenso” entre os senadores sobre a indicação. O nome de Mendonça só seguirá para votação no plenário, onde precisa receber ao menos 41 votos para ser referendado, caso seja aprovado antes pela maioria dos integrantes da CCJ da Casa.

Num movimento pouco usual e que expõe a crise na articulação política do governo, Alcolumbre se recusa a pautar a indicação de Mendonça porque está insatisfeito com o governo por ter perdido o controle da liberação de emendas e por ter sido preterido para escolha de um ministério.